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Redação Final - CCJ - (20678)
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Nota Fiscal 2.pdf
01/06/2012 12:04Anexo - Requerimento N. 214/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61797
20/11/2024 22:41Anexo - Requerimento N. 214/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61789
20/11/2024 22:41Indicação - (137352)
17/11/2024 03:53A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Segundo a Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que...
Mensagem - nº 229/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48113)
18/11/2024 14:06Projeto de Decreto Legislativo - (292641)
08/04/2025 17:06A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam homologados a...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Projeto de Decreto Legislativo - 351/2009 - (234053)
15/11/2024 12:09Emenda (Supressiva) - 1 - CEOF - Não apreciado(a) - (115998)
17/11/2024 07:05In verbis: Constituição Federal Art. 150..... § 6º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito...(Grifos...
Projeto de Decreto Legislativo - (25073)
17/11/2024 23:51A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da...
Estatuto - GAB DEP DOUTORA JANE - (56267)
20/02/2025 20:01fundamental e médio sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DA FRENTE PARLAMENTAR Art....
Publicação - GMD - (85150)
17/11/2024 13:52Parecer - 2 - CEOF - (267415)
13/11/2024 19:36Projeto de Lei - (316251)
03/11/2025 15:02definidas pela legislação federal, especialmente pela Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006...medidas e competências da União previstas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto...
Projeto de Decreto Legislativo - (321260)
30/03/2026 15:30Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Em...
REQ 2910/2021
15/11/2024 07:45Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2006/2021 e PL 2.074/21.
REQ 2198/2005
12/11/2024 13:29REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2006, EM COMEMORAÇÃO
Projeto de Lei - 629/2019 - (143646)
17/11/2024 02:13Publicação - DODF - Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024 - SELEG - (136522)
17/11/2024 04:09Projeto de Lei - 1438/2020 - (148472)
17/11/2024 00:44Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (323417)
16/12/2025 14:23Morro da Cruz RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º As despesas decorrentes da...
PDL 10/2007
12/11/2024 10:49LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULOS,ESTABELECIDA PELA LEI Nº 3.932,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de Decreto Legislativo - 64/2019 - (232641)
15/11/2024 12:38Parecer - 2 - CFGTC - (265230)
13/11/2024 19:56Publicação - DODF - Lei nº 7.682, de 03 de junho de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (301372)
04/06/2025 15:56Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (281626)
19/12/2024 16:00Art. 53....Art. 60....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.
Redação Final - Seleg - SELEG - (29428)
17/11/2024 22:44Parecer - 3 - CEOF - (264297)
13/11/2024 19:59REQ 2085/2010
10/11/2024 20:07REQUER A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2006, DE AUTORIA DO
REQ 509/2007
12/11/2024 09:10REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº420/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 2.511/2006