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Despacho - 1 - SELEG - (40662)
17/11/2024 20:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...Lei nº 1.729/21, que “Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e...
Redação Final - SELEG - (242995)
13/11/2024 23:39Redação Final - CCJ - (304598)
26/06/2025 14:40A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Indicação - 4978/2020 - (179688)
15/11/2024 15:57Projeto de Lei - (316275)
12/11/2025 15:56CAPÍTULO III GESTÃO E GOVERNANÇA Art. 6º O Programa será coordenado pela Agência...da receita tarifária da CAESB, conforme autorização...
Redação Final - DCL - SELEG - (4348)
18/11/2024 03:40Publicação - Lei Complementar N° 1011/2022 - publicada no DODF de 22/07/2022 - SELEG
18/11/2024 14:08Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (246778)
13/11/2024 23:11Redação Final - SELEG - (239405)
13/11/2024 21:48Emenda (Aditiva) - 503 - SACP - Rejeitado(a) - (315355)
24/10/2025 18:16Art. 1° Acrescente-se ao art. 159 do Projeto de Lei Complementar n° 78, de 2025,...os §§ 5º, 6º,...
Redação Final - CCJ - (279179)
20/02/2025 21:01A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Cartão...Art. 2º O benefício do Cartão Família é válido exclusivamente...
Parecer - 1 - CCJ - (271205)
13/11/2024 18:58Projeto de Decreto Legislativo - (13991)
21/11/2024 01:51Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....da Resolução nº 250/2011 que "Estabelece critérios para a concessão...
Projeto de Lei - (56331)
18/11/2024 13:25privadas destinadas ao amparo de menores, nos termos definidos pela Lei Federal n°...Art. 2º A Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de...
Projeto de Lei - (149091)
02/12/2024 14:06Redação Final - SELEG - (238658)
13/11/2024 23:45Redação Final - CCJ - (28008)
20/02/2025 21:02A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece normas...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Decreto Legislativo - (32950)
21/11/2024 00:47Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (66842)
18/11/2024 12:28O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º traz cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...
Projeto de Lei - (104081)
20/11/2024 19:27Projeto de Lei - (60087)
20/11/2024 23:22Art. 6º O Governo do Distrito Federal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa...Art. 6º...
Notas Taquigráficas - CORREÇÃO (art. 207, §4º, RICLDF) - Projeto de Lei nº 2.049/
03/12/2025 09:24Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Projeto de Lei nº 553 de 2023 - (312929)
03/10/2025 09:17Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o Projeto de Lei n°.... 6º É função do profissional capacitado em sua respectiva...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (131106)
17/11/2024 05:08II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Parecer - 1 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (35929)
17/11/2024 21:33Art. 6º A CDRU-S será celebrada por escritura pública e deve conter, além de outras.... 6º...
Publicação - Lei Complementar N° 1015/2022 - DODF de 06/09/2022 Edição Extra - SELEG
17/11/2024 18:30Projeto de Decreto Legislativo - (74800)
17/11/2024 15:23Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Nos termos do art. 2º da Resolução CLDF nº...
Lei - nº 7.734, de 17 de julho de 2025 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (306945)
25/08/2025 17:50Anexo - Lei Complementar 783 de 2008 - SELEG - (82629)
18/11/2024 11:55Projeto de Lei - (304100)
25/06/2025 11:44. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha....Art. 3º Os órgãos referidos no art. 2º...