CLDF

Despacho À SELEG, para inclusão do currículo ou histórico do homenageado, conforme Resolução...250/2011, Art. 2º, Parágrafo Único.

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Despacho À SELEG, para inclusão do currículo ou histórico do homenageado, conforme Resolução...250/2011, Art. 2º, Parágrafo Único.

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito...Art. 4º As apresentações são gratuitas, podendo ser...

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Art. 6º Esta Lei não pode ser usada para alterar a estrutura administrativa de órgãos.... 6º, verbis:...

Art. 1° Acrescente-se ao art. 159 do Projeto de Lei Complementar n° 78, de 2025,...os §§ 5º, 6º,...

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II – VOTO DO RELATOR À Comissão de Segurança compete, nos termos do art. 69-A,.... 92, II) e a Lei Complementar nº 13/96 (arts. 6º, I, e 20,...

Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o Projeto de Lei n°.... 6º É função do profissional capacitado em sua respectiva...