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Projeto de Lei Complementar - 48/2020 - (235688)
15/11/2024 11:48Redação Final - SELEG - (241067)
13/11/2024 21:35Lei - Nº 7.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - SERP-GDF - (82401)
18/11/2024 11:55Redação Final - SELEG - (239308)
13/11/2024 21:48Redação Final - CCJ - (55766)
20/02/2025 20:09Art. 2º A nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta...Art. 6º As despesas decorrentes da...
Anexo - LEI Nº 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - SELEG - (119912)
20/11/2024 17:41Redação Final - CCJ - (278995)
20/02/2025 20:10Art. 1º O companheiro agressor é obrigado a ressarcir a vítima de violência doméstica...Art. 6º O juiz deve decidir sobre...
Redação Final - SELEG - (240037)
13/11/2024 21:43Requerimento - 1532/2020 - (219456)
14/11/2024 01:01Parecer - 4 - CCJ - (265955)
13/11/2024 19:48Projeto de Lei - 352/2019 - (141996)
17/11/2024 02:34Parecer - 2 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (281226)
12/12/2024 14:40PLE n. 119321)....… A justificação do nobre relator para a apresentação do Substitutivo (doc. ple n....moradia digna é um direito social...
Parecer - 1 - CCJ - (271203)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CCJ - (272813)
13/11/2024 18:53Mensagem - Nº 213/2023-GAG Veto Total - SELEG - (83554)
18/11/2024 11:46Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (139677)
17/11/2024 03:21Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se os artigos seguintes.
Redação Final - CCJ - (277571)
20/02/2025 20:01Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...
Redação Final - SELEG - (242741)
13/11/2024 21:24Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (74018)
17/11/2024 15:41Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....(g. n.) Art. 17....(g....
Redação Final - SELEG - (238953)
13/11/2024 21:47Publicação - DODF - Lei nº 7.730, de 15 de julho de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (305079)
21/07/2025 09:18Indicação - 4439/2020 - (177102)
15/11/2024 16:43Mensagem - Nº 392/2024-GP - SELEG - (280602)
06/12/2024 12:33Mensagem - Nº 39/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (66834)
20/11/2024 22:16Mensagem - Nº 38/2023-GP - Autógrafo/Sanção - Cancelado - SELEG - (66719)
20/11/2024 22:17Projeto de Lei - (56042)
18/11/2024 13:25Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Também a Lei Orgânica do DF estabelece: Art. 276....a...
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (293787)
25/04/2025 17:48No prazo regimental (art. 163), não foram apresentadas emendas ao projeto....integrado de deliberações e intervenções estatais, orientado para o reconhecimento e a...
Redação Final - SELEG - (240493)
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CEOF - (265432)
13/11/2024 19:55Emenda (Modificativa) - 5 - GMD - Aprovado(a) - (123585)
20/11/2024 16:57Terceira Secretaria EMENDA MODIFICATIVA (Autoria: DO RELATOR) Emenda ao Projeto de Resolução...Dê-se ao art. 8º do projeto a seguinte...