CLDF

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

Art. 2º Revoga-se o art. 4º, III, da Lei nº 2.770, de 2001....Art. 4º A parcela pecuniária instituída no...

Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se o artigo seguinte.

Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias...O Projeto de Lei, foi distribuído à CESC (RICL,...

II - Ficam acrescidos os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 39 com as seguintes redações:...§6º O prazo máximo para o candidato...

Deputado Iolando RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...O art. 6º estabelece que as...