CLDF

III, 39, § 2º, XII e 40 todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, c/c o art.... 6º da Lei 6.374, de 12 de setembro de 2019, o Serviço...

Art. 5º O art. 6º, da Lei nº 4.342, de 24 de junho de 2009, passa a vigorar com a...seguinte redação:...

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....relevantes serviços prestados, e tendo em vista o atendimento dos requisitos da...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

. 6º, II, da Lei federal nº 13.460/20173 (Código de Defesa do Usuário do Serviço...Fed. 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, 2019........

Acrescentem-se ao art. 6º do Projeto de Lei os incisos XIV e XV, que passam a vigorar...com a seguinte redação: "Art....

O art. 3º estabelece a manutenção de uma plataforma digital única que concretize...Por fim, os arts. 6º e 7º apresentam, respectivamente,...

Art. 3º Eventuais alterações posteriores da alínea “c” do inciso II do art. 11 da...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 6º O Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular.... 6º, desta Lei; II – emitir o...

Art. 2º - Para fins desta Lei, entende-se por diferenciação, qualquer prática por...Art. 6º - O Poder Executivo...

. 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)..... 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito...