CLDF

. 6º....Poderes, na medida em que invade a prerrogativa do Poder ou órgão. §§ 1º, 5º e 6º...cabendo ao planejamento orçamentário central definí-lo;...

O art. 6º, por sua vez, estipula cláusula de regulamentação com prazo de 90 dias....Trata-se da existência de prazo para regulamentação da norma,...

Acrescente-se ao art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2024, o parágrafo...único: Art. 10. (...)...descumprimento de medidas...

- Criação de grupos de apoio e orientação para vítimas e agressores, visando à resolução...Art. 6º O Poder Executivo...

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...

Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se o artigo subsequente.

e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências ” Suprima-se o art.... 6º do substitutivo do projeto, renumerando-se os artigos...

Suprima-se o parágrafo único do art. 6º.

Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se o artigo seguinte.

básico, trata-se de um modelo para garantir autonomia financeira e agilidade na resolução