CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o Programa...psicológico e dano moral ou patrimonial, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de...

- Criação de grupos de apoio e orientação para vítimas e agressores, visando à resolução...Art. 6º O Poder Executivo...

. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção, o transporte...Pelo art. 1º da proposição, o...

. 6º)....na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, II) e, apenas de admissibilidade, na CCJ (RICL, art...transparência, a...

O art. 8º do substitutivo reproduz norma anteriormente listada no art. 6º do PL,...Art....

Art. 6º O Poder Executivo poderá elaborar relatórios anuais sobre o alcance, os resultados...Art. 8º Esta Lei entra em...

. 6º....Poderes, na medida em que invade a prerrogativa do Poder ou órgão. §§ 1º, 5º e 6º...cabendo ao planejamento orçamentário central definí-lo;...

Art. 2º Fica assegurada a implementação automática do art. 13, parágrafo único,...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data...

que vê a criança como um ser em constante florescimento, cultivando saberes com arte...Em vez de focar apenas em conteúdos acadêmicos, a Waldorf valoriza a...

Acrescente-se ao art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2024, o parágrafo...único: Art. 10. (...)...descumprimento de medidas...