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Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Somente neste ano, o Governador Ibaneis Rocha (MDB) instalou, por meio do Decreto...

SUGERE AO ADMINISTRADOR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA QUE EXECUTE MEDIDAS TENDENTES A PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, SENDO A PRIMEIRA DESTINADA À PRÁTICA DE FUTEBOL DE SALÃO E A OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS E A SEGUNDA DESTINADA À PRÁTICA DE FUTEBOL E VOLEIBOL DE AREIA, ADEQUANDO-AS À CALÇADA E O PASSEIO DE PEDESTRE EXISTENTES, NO BECO SITUADO NA EQNP 13/17, SETOR P NORTE, CEILÂNDIA - DF.

RELATÓRIO Submete-se à Comissão de Economia e Finanças – CEOF o Projeto de Lei n°...O art. 6º proíbe aos hospitais...

Art.60....as questões de admissibilidade, especialmente sobre os requisitos exigidos pela Resolução...Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO, no...

Acrescenta-se a alínea d) ao § 6º do art. 50, com a seguinte redação: “Art. 50..., inclusive sobre leis superiores, a...

Art. 6º Será assegurado ao médico autonomia completa na decisão de adotar ou não...Art....

Art. 6º Ficam vedadas as seguintes práticas no dia a dia escolar: I - utilização...Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data...

Constituição Federal de 1988, e Artigo 1º , incisos: I e III, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º...e 7º da Lei Complementar: 123/2006, no que couber; V ...

Art. 30....Ressalte-se, ainda, que o art. 6º da Constituição Federal estabelece: “Art....

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art...Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº...

. art. 60, incisos XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem.... 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil...

Acrescente-se o seguinte § 6º ao art. 21 do Projeto de Lei Complementar nº 25, de...2023: “Art. 21...) §...