CLDF

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. 4° da Lei n° 6.270/2019: Art. 4º O diretor-presidente do IGESDF, de que trata...Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, em dar continuidade na...

Art. 196-B....Art. 196-C....JUSTIFICAÇÃO Conforme definições contidas na Resolução – RDC/ANVISA n.º 302, de

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. 2º da Resolução nº 255/2012....Art. 6º Compete à Assembleia Geral: I – eleger ou destituir os integrantes do...

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Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....relevantes serviços prestados, e tendo em vista o atendimento dos requisitos da...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...VI, do projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação: "VI - Fica acrescido o...

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