CLDF

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0 a 28 dias de vida, nos termos do art. 2° da Portaria n° 930, de 10 de maio de 2012...Art. 6º A...

§6º A participação no PADE será exclusiva para alunos da rede pública de ensino...6º As escolas da rede pública de ensino poderão instituir...

Dê-se ao Projeto de Lei Cmplementar n° 47, de 2024, a seguinte redação: PROJETO...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...

Economia, Orçamento e Finanças, por meio da mensagem 434/2021 — GAG, o Processo n°...E nos termos do art. 73 da Lei orgânica do Distrito Federal, o...

Dê-se ao Projeto de Lei Cmplementar n° 47, de 2024, a seguinte redação: PROJETO...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...

Art. 6º Na execução do Programa de Exame de Mamografia Móvel, o órgão competente...capacidade instalada comprovada para emissão de laudos,...

Art. 2º....Art. 6º....fim, importa dizer que a presente proposição tem como parâmetro o Projeto de Lei...

. 4° da Lei n° 6.270/2019: Art. 4º O diretor-presidente do IGESDF, de que trata...Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, em dar continuidade na...

QNN 03, Conjunto “I”, lote 26 – Ceilândia /DF, matrícula nº 62.159 – Cartório do 6º...O art. 5º refere-se à cláusula de vigência....Governança do...