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Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2024 - CEOF Projeto de Lei nº 223...2023 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº...

n° 167, de 2000, e consolidado pela Resolução n° 218, de 2005....Art. 6º...

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Modifique-se o Art. 1º, II, da Proposição para o...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...452, de 2023, novo inciso ao art. 1º: XXIV – acrescente-se o...

JUSTIFICAÇÃO O Jockey Club está localizado na EPTG JCB, Lote N° 04, Setor de Áreas...entre outros direitos garantidos no artigo 6° da Constituição Federal, vejamos: ...

Art. 3º Para o exercício da atividade prevista nesta Resolução deverá o profissional...Art. 6º Os...

Para tanto, sustenta a requerida que a Resolução Normativa - RN n° 211, que estabeleceu.... 4°, inciso VIII, da Lei n°...

Proc 51/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Nesse contexto, o Processo nº 51/2021 atende ao disposto no...

n° 167, de 2000, e consolidado pela Resolução n° 218, de 2005..... 6º Esta Lei entra em vigor na...