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Projeto de Lei - (49553)
17/11/2024 18:2995, e que não possa incidir nesse comando legal, pela proibição da Lei nº 11.340/2006...Art. 6º O Poder Executivo...
Parecer - 1 - CCJ - (272695)
13/11/2024 18:53Redação Final - SELEG - (239312)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (239325)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (240076)
13/11/2024 21:43Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - CTMU - (292002)
02/04/2025 14:49. 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)..... 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito...
Emenda - 3 - CAS - (47511)
18/11/2024 14:10Projeto de Lei no 2.753, de 2022, com a seguinte redação: III – Acrescente-se o art.... 6º-A a Lei no 5.216/13 com a seguinte redação: ...
Projeto de Lei - 1218/2020 - (147150)
17/11/2024 01:03Nota Técnica - 1 - CCJ - (32832)
21/11/2024 00:47Aragão Lima (mat. 21.307) orientou que se tomassem as seguintes medidas: 1) No art...a atividade caravanista é justamente o art. 2º, e não o 1º. 2)...
Emenda - 2 - PLENARIO - (40849)
17/11/2024 20:21Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...VI, do projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação: "VI - Fica acrescido o...
Projeto de Lei - 1270/2020 - (147463)
17/11/2024 01:01Despacho - 6 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (87048)
17/11/2024 13:20Retomada de tramitação das proposições, conforme art. 137, RICLDF....presente processo com o fim de dar seguimento na tramitação, anexando a Lei...
Despacho - 4 - Cancelado - CEC - (282493)
05/02/2025 13:24DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282494)
05/02/2025 13:26DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282477)
05/02/2025 13:15DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282480)
05/02/2025 13:17DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282483)
05/02/2025 13:19DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 7 - CEC - (282455)
05/02/2025 12:43DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 7 - CEC - (282452)
05/02/2025 12:40DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282458)
05/02/2025 12:46DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282425)
05/02/2025 11:23DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 7 - CEC - (282395)
05/02/2025 10:55DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282354)
05/02/2025 10:15DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 4 - CEC - (282357)
05/02/2025 09:53DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - Cancelado - CEC - (282460)
05/02/2025 12:48DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282467)
05/02/2025 12:59DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 6 - CEC - (282462)
05/02/2025 12:50DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282466)
05/02/2025 12:58DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 6 - CEC - (282433)
05/02/2025 11:50DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...
Despacho - 5 - CEC - (282432)
05/02/2025 11:46DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução...Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e...