CLDF

sobre o Projeto de Lei nº 873/2024, que “Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...O PL propõe alterações à Lei nº 3.831, de 14 de março de...

TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º

DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º