CLDF

O art. 3º do Projeto apresenta os objetivos da lei....O art. 6º impõe ao Poder Executivo regulamentar os critérios de...

Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação progressiva...XV – proteção à infância e à juventude;" A Lei...

. 6º do texto do projeto, em razão de apontada ingerência indevida na esfera privativa...contar da data do protocolo perante o referido Órgão Gestor, com base na Lei...

Art.60..... 2º da Resolução nº 250/2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos...de Assuntos Sociais, o voto é pela APROVAÇÃO do...

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...

O art. 1º da proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula.... 60, inciso XLI, da LODF, a concessão dessas comendas se regula...

. 5º) que abarcam o acesso (artigos 6º e art. 7º), o direito à informação (artigos.... 6º, caput........

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei....Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

(Art. 154/ 175 do RI)”, temos a informar o seguinte....apresentação de emenda aditiva, prevendo expressamente a revogação da Lei nº 3.838/2006

Legislativa tenta sempre prestar com afinco suas funções mesmo que nos termos do art.... art. 1º da Resolução nº 255/12,...