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Projeto de Decreto Legislativo - (78751)
20/11/2024 20:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Projeto de Lei - 766/2019 - (144466)
17/11/2024 01:54Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Partido dos Trabalhadores - (278965)
29/11/2024 17:44Emenda ao Projeto de Lei nº 1445/2024, que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º para o...
Redação Final - SELEG - (239194)
13/11/2024 22:13REQ 1332/2020
11/11/2024 11:40Federal; do Projeto de Lei nº 354/2019, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...habitacional do DF e do Projeto de Lei nº 400/2019, que altera a Lei nº 3.877/2006
Emenda (Aditiva) - 12 - CFGTC - (243701)
13/11/2024 23:39Projeto de Lei - 972/2020 - (145691)
17/11/2024 01:36Redação Final - SELEG - (241019)
13/11/2024 21:35Indicação - 4479/2020 - (177274)
15/11/2024 16:30Indicação - 4478/2020 - (177269)
15/11/2024 16:30Indicação - 4463/2020 - (177198)
15/11/2024 16:31Indicação - 4482/2020 - (177289)
15/11/2024 16:30Indicação - 4508/2020 - (177419)
15/11/2024 16:30Parecer - 9 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (319856)
25/11/2025 14:47, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT o Projeto de Lei Complementar n°.... 6º) Capítulo III – Dos Objetivos Estratégicos...
Indicação - 4506/2020 - (177409)
15/11/2024 16:30Indicação - 4489/2020 - (177324)
15/11/2024 16:30Indicação - 4501/2020 - (177384)
15/11/2024 16:30Indicação - 4491/2020 - (177334)
15/11/2024 16:30Despacho - 1 - SELEG - (6253)
12/12/2024 13:32FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153), em seguida ao Gabinete do Autor, para as providências de que trata o...
Despacho - 1 - SELEG - (6252)
12/12/2024 14:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153), em seguida ao Gabinete do Autor, para as providências de que trata o...
Despacho - 1 - SELEG - (5540)
18/11/2024 03:24FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153), em seguida ao Gabinete do Autor, para as providências de que trata o...
Despacho - 1 - SELEG - (4953)
12/12/2024 14:35FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153), em seguida ao Gabinete do Autor, para as providências de que trata o...
Parecer - 1 - CAS - (22175)
18/11/2024 00:46de Inclusão), no seu art. 27, in verbis: Art. 27....Art. 3º As pessoas já diplomadas podem requerer das instituições...