CLDF

Despacho Retificando despacho anterior, a Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

desta lei, deverão se restringir a fatos tipificados como crime na Lei nº 11.340/2006...Art. 4º Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua...

. 1º, §§ 5º e 6º)..... 32, §1º, combinado com o art. 30, I, da Constituição Federal; que a proposição...serviços estatais na priorização do...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº54, de 2019 que susta os efeitos do § 5º do art.... 118 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Agência Reguladora de Águas

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações.... 6º, inciso I, alínea c, que a...

Daniel de Castro RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n..... 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e...

Insira-se no art. 70 o seguinte § 3º: Art. 70.................. ..................específica, no que diz respeito às modalidades de alteração do...

doméstica o disposto nos arts. 5º e 7º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF...