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Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (291567)
02/04/2025 14:49Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS o Projeto de Lei n°.... 3º, IX e art. 223)....direito à...
Designação de Relator - - CDESCTMAT - (97553)
17/11/2024 10:31Designação de Relator - - CDESCTMAT - (97551)
17/11/2024 10:31Designação de Relator - - CDESCTMAT - (97555)
17/11/2024 10:31Designação de Relator - - CDESCTMAT - (97558)
17/11/2024 10:31Designação de Relator - - CDESCTMAT - (97548)
17/11/2024 10:31Redação Final - - SELEG - (320690)
28/11/2025 12:02Emenda (Subemenda) - 4 - CCJ - (259867)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (241269)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CDESCTMAT - (272239)
13/11/2024 18:53Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (250246)
13/11/2024 22:37Publicação - Lei N° 7150/2022 - SELEG - (44674)
17/11/2024 19:17Anexo - Resolução 504/14 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (22386)
18/11/2024 00:31Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339651)
06/07/2026 09:51Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291976)
03/04/2025 17:35sobre o Projeto de Lei nº 873/2024, que “Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...O PL propõe alterações à Lei nº 3.831, de 14 de março de...