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Anexo - Lei Federal nº 13.465/2017 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (86639)
17/11/2024 13:22
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (295371)
08/05/2025 17:09

O projeto de lei propõe o acréscimo do § 6º ao artigo 10 da Lei nº 6.023/2017, estabelecendo...autonomia à gestão escolar para decidir onde e como aplicar os valores,...
Publicação - GMD - (90269)
17/11/2024 12:32
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308974)
09/09/2025 11:16
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308978)
09/09/2025 11:18
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308957)
09/09/2025 11:08
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308941)
09/09/2025 10:54
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308937)
09/09/2025 10:53
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - SELEG - (308888)
09/09/2025 09:58
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308944)
09/09/2025 10:56
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308920)
09/09/2025 10:42
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308902)
09/09/2025 10:12
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308897)
09/09/2025 10:10
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308966)
09/09/2025 11:12
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308962)
09/09/2025 11:09
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308934)
09/09/2025 10:51
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308917)
09/09/2025 10:42
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308894)
09/09/2025 10:08
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308971)
09/09/2025 11:15
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308953)
09/09/2025 11:05
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308948)
09/09/2025 10:58
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308926)
09/09/2025 10:45
Publicação - DCL - Declaração de Prejudicialidade - Republicação - SELEG - (308929)
09/09/2025 10:47
Redação Final - SELEG - (241273)
13/11/2024 21:28
Anexo - LEI 14133/2021 - GAB DEP ROOSEVELT - (308708)
08/09/2025 14:26
Parecer - 2 - CESC - (270187)
13/11/2024 19:13
Projeto de Lei - 1283/2009 - (147537)
17/11/2024 01:00
Projeto de Lei - (3016)
18/11/2024 03:55
Mensagem - Nº 203/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (98459)
17/11/2024 10:16
Parecer - 1 - CESC - (270285)
13/11/2024 19:13
30 Entradas Por página

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