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Despacho - 1 - SELEG - (94439)
17/11/2024 11:23FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art..., Projeto de Lei nº 1.287/20, que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...
Parecer - 1 - GMD - (270881)
13/11/2024 19:11Emenda (Modificativa) - 1 - GMD - (259855)
13/11/2024 20:38Requerimento - 1855/2020 - (221051)
14/11/2024 00:42Parecer - 1 - CAF - (265601)
13/11/2024 19:55Ofício - Nº6000/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323022)
11/12/2025 09:07Projeto de Lei - (335252)
03/06/2026 18:51Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (121275)
17/11/2024 06:19Redação Final - SELEG - (241263)
13/11/2024 21:28Proc - (29358)
17/11/2024 22:44Parecer - 2 - CCJ - (271428)
13/11/2024 18:58Mensagem - Poder Executivo - Nº 148/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340567)
05/08/2026 09:46Redação Final - SELEG - (242747)
13/11/2024 23:39Indicação - 4994/2020 - (179768)
15/11/2024 15:57Anexo - Anexo IV - Lei n° 3320 de 2004 - SERP-GDF - (52535)
17/11/2024 17:36Redação Final - SELEG - (239232)
13/11/2024 22:13Indicação - (180164)
02/12/2024 14:05Indicação - (180159)
02/12/2024 14:05Emenda - 8 - PLENARIO - (41067)
17/11/2024 20:21Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...art. 35-A à Lei nº...
Indicação - (181867)
02/12/2024 14:04Indicação - (181862)
02/12/2024 14:04Despacho - 1 - SELEG - (3573)
12/12/2024 16:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (11273)
21/11/2024 02:33FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 1 - SELEG - (11274)
21/11/2024 02:33FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Redação Final - CCJ - (339428)
03/07/2026 08:57A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º da Lei nº 5.165..., de 4 de setembro de 2013, passa a...
Redação Final - SELEG - (238896)
13/11/2024 21:47Despacho - 4 - SELEG - (115519)
20/11/2024 18:03Tendo em vista a transformação desta mensagem no PDL Nº 223/2021.
Requerimento - (23519)
18/11/2024 00:11III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa.... 6º, inciso I, da Lei Federal nº...