CLDF

PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO EM COMISSÃO GERAL, PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 2288/2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 19 da Resolução...nº 218, de 2005, passa a vigorar...

O art. 6º estabelece o piso das parcelas a serem pagas nos casos dos parcelamentos...opção do regime instituído pelo Simples Nacional (Lei...

: I- O art. 5º da Lei 3.830, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte.... 6º da Lei 3.830, de 14 de março de...

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 4 DE MAIO DE 2006 PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER N°...SSR e o art. 6º aponta que a Mesa...

PROJETO DE LEI Nº 885 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Art. 2º A Lei 3.830, de 14 de março de...

Art. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução dos juros de mora...Art. 6º...