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Redação Final - SELEG - (81850)
17/11/2024 14:17Mensagem - nº 529/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (31267)
17/11/2024 22:23Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (319276)
19/11/2025 10:52Projeto de Lei - (138533)
17/11/2024 03:37Projeto de Lei - (314568)
21/10/2025 11:41Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (78603)
17/11/2024 14:56(g. n.) Art. 17....(g. n.)...Trata-se de direito social previsto expressamente no art....
Mensagem - Nº 182/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (122261)
17/11/2024 06:06Projeto de Lei - (38039)
17/11/2024 20:591731544117929-Redação Final - SELEG - (241216).pdf
13/11/2024 21:28Anexo - Elogio - Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (25467)
17/11/2024 23:50Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (303630)
25/06/2025 11:44Redação Final - CCJ - (108028)
20/02/2025 20:08alterações: I – o art. 4º é acrescido do seguinte inciso XVI: "Art. 4º (…) XIV –...II – o art. 6º...
1731540808700-Emenda (Substitutivo) - 10 - SELEG - (260330).pdf
13/11/2024 20:33REQ 622/2015
11/11/2024 22:36Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 441, de 2015; do Projeto de Lei nº 223