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Projeto de Decreto Legislativo - (233003)
02/12/2024 13:44Emenda (Modificativa) - 7 - SACP - Rejeitado(a) - (306498)
19/08/2025 11:16Dê-se ao § 6º do art. 170, do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:...Art. 170...§ 6º...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (301055)
02/06/2025 08:28Emenda - 7 - GAB DEP LEANDRO GRASS - (10274)
21/11/2024 02:53Leandro Grass) Ao Projeto de Resolução n.º 68 de 2021, que “Altera a Resolução...Dê-se ao art. 11, inciso XVI a...
Requerimento - 707/2019 - (215377)
14/11/2024 01:32Parecer - 3 - CCJ - (263527)
13/11/2024 20:07Mensagem - Poder Executivo - Nº 071/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (299933)
26/05/2025 08:43Anexo - III - CEOF - (47482)
17/11/2024 18:51Anexo - III - Cancelado - CEOF - (47460)
17/11/2024 18:51Anexo - III - SERP-GDF - (42848)
17/11/2024 19:49Projeto de Lei - 1334/2009 - (147849)
17/11/2024 00:46Parecer - 1 - CAF - (272357)
13/11/2024 18:53Emenda (Substitutivo) - 6 - CCJ - (243826)
13/11/2024 23:38Mensagem - Nº 373/2021 - Cancelado - SELEG - (30121)
17/11/2024 22:41Mensagem - Nº 373/2021- SANÇÃO - SELEG - (30119)
17/11/2024 22:41Ofício - CFGTC - (331029)
23/04/2026 15:43Ofício - CFGTC - (331030)
23/04/2026 15:44Emenda (Aditiva) - 10 - PLENARIO - Aprovado(a) - (307803)
02/09/2025 16:00Adite-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1833/2025 o seguinte parágrafo: Art. 6º
Emenda (Subemenda) - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (277854)
11/12/2024 17:20Dê-se ao art. 6º do substitutivo em epígrafe a seguinte redação: Art. 6º As ações
Anexo - OFÍCIO RESPOSTA SÃO SEBASTIÃO - 00001-00017141/2025-08 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (304826)
05/08/2025 14:35Parecer - 2 - SELEG - (27639)
17/11/2024 23:16Parecer - 1 - CAS - (271551)
13/11/2024 18:57Emenda - 1 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (4390)
18/11/2024 03:40Art. 6º O Serviço Extraordinário de Transporte Público Alternativo de Passageiros...incêndio com certificado de vistoria, o qual é item obrigatório...
Parecer - 5 - CESC - (262977)
13/11/2024 20:14Parecer - 2 - CEOF - (272416)
13/11/2024 18:53Parecer - 4 - CEOF - (8673)
21/11/2024 03:15Ofício - Nº 3245/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49013)
17/11/2024 18:31Projeto de Lei - (137974)
17/11/2024 03:39Parecer - 1 - GAB DEP JORGE VIANNA - (9654)
21/11/2024 03:12O art. 6º salienta que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta...II – VOTO DO RELATOR Conforme o...