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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...
Parecer - 1 - CAS - (268650)
13/11/2024 19:33Parecer - 1 - CESC - (26312)
17/11/2024 23:34Senão veja-se: […] Art. 69....Compete à Comissão de Educação e Saúde: (Artigo com a redação da Resolução nº 177...âmbito desta Comissão, somos...
Redação Final - - SELEG - (316984)
07/11/2025 07:55Indicação - (33106)
21/11/2024 00:46A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Emenda (Substitutiva) - 1 - CEOF - (243890)
13/11/2024 23:38Emenda (Modificativa) - 3 - CCJ - (249029)
13/11/2024 22:56Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135197)
17/11/2024 04:26Projeto de Lei - (26830)
17/11/2024 23:20Mensagem - Nº 373/2021 - Cancelado - SELEG - (30121)
17/11/2024 22:41Mensagem - Nº 373/2021- SANÇÃO - SELEG - (30119)
17/11/2024 22:41Projeto de Lei - (116147)
17/11/2024 07:04Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108675)
17/11/2024 08:15Mensagem - nº 179/2022-GP - Veto Parcial - SELEG - (45602)
17/11/2024 18:58Projeto de Lei - (288266)
27/02/2025 14:26Anexo - PL 1603/2025 - APENSADO - SACP - (289786)
14/03/2025 16:05Mensagem - Nº 85/2024-GP - LEI Nº 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112211)
17/11/2024 07:35Redação Final - Seleg - SELEG - (39612)
17/11/2024 20:39Parecer - 1 - CAF - Não apreciado(a) - (333299)
14/05/2026 16:402006, mediante Concessão de Direito Real de Uso, sem opção compra (CDRU-S)....O art. 6º versa sobre cláusulas obrigatórias...