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Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (63740)
18/11/2024 12:53
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (60016)
20/11/2024 23:22
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (60011)
20/11/2024 23:22
Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59742)
20/11/2024 23:22
Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59564)
20/11/2024 23:23
Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59507)
20/11/2024 23:23
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (59467)
20/11/2024 23:23
Anexo - REQUERIMENTO Nº 139/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59433)
20/11/2024 23:23
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72742)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72731)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72723)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72716)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72712)
17/11/2024 16:07
Indicação - 4326/2020 - (176545)
15/11/2024 16:45
Projeto de Lei - (284093)
13/02/2025 18:18
Parecer - 2 - CCJ - (272358)
13/11/2024 18:53
Projeto de Lei - 786/2008 - (144583)
17/11/2024 01:54
Redação Final - SELEG - (239986)
13/11/2024 21:44
Redação Final - CCJ - (108583)
20/02/2025 21:01

microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...

Emenda (Modificativa) - 2 - GMD - Não apreciado(a) - (119926)
20/11/2024 17:41

Gabinete da Terceira Secretaria emenda MODIFICATIVA (Do Relator) Emenda ao Projeto de Resolução...Dê-se art. 2º do Projeto de...

Projeto de Lei - 413/2007 - (142354)
17/11/2024 02:33
Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (304959)
08/07/2025 15:55

LEI 12.257/2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO....A Lei Estadual 12.257/2006, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre política pública...pedido formulado...

Emenda (Aditiva) - 5 - CCJ - (260161)
13/11/2024 20:34
Mensagem - M3 - Projeto de Lei - PLOA - CEOF - (17292)
18/11/2024 01:58
Projeto de Lei - (39988)
17/11/2024 20:37
Redação Final - SELEG - (238857)
13/11/2024 21:48
Indicação - (2475)
18/11/2024 04:08

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

Indicação - (2455)
18/11/2024 04:08

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

Indicação - (78646)
17/11/2024 14:55

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Região Administrativa criada, no Distrito Federal, tem como fundamento o disposto...

Parecer - 2 - CCJ - (263730)
13/11/2024 20:01