CLDF

Leandro Grass) Ao Projeto de Resolução n.º 68 de 2021, que “Altera a Resolução...Dê-se ao art. 11, inciso XVI a...

Dê-se aos artigos “5º” e “6º” da proposição a seguinte numeração: Art. 3º Esta Lei...Art. 4º Revogam-se as disposições em...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art..., Projeto de Lei nº 1.287/20, que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...

ALTERA O ART. 6º DA LEI 661, DE 22 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES