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Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (63740)
18/11/2024 12:53Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (60016)
20/11/2024 23:22Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (60011)
20/11/2024 23:22Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59742)
20/11/2024 23:22Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59564)
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59507)
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (59467)
20/11/2024 23:23Anexo - REQUERIMENTO Nº 139/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59433)
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72742)
17/11/2024 16:07Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72731)
17/11/2024 16:07Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72723)
17/11/2024 16:07Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72716)
17/11/2024 16:07Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72712)
17/11/2024 16:07Indicação - 4326/2020 - (176545)
15/11/2024 16:45Projeto de Lei - (284093)
13/02/2025 18:18Parecer - 2 - CCJ - (272358)
13/11/2024 18:53Projeto de Lei - 786/2008 - (144583)
17/11/2024 01:54Redação Final - SELEG - (239986)
13/11/2024 21:44Redação Final - CCJ - (108583)
20/02/2025 21:01microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Emenda (Modificativa) - 2 - GMD - Não apreciado(a) - (119926)
20/11/2024 17:41Gabinete da Terceira Secretaria emenda MODIFICATIVA (Do Relator) Emenda ao Projeto de Resolução...Dê-se art. 2º do Projeto de...
Projeto de Lei - 413/2007 - (142354)
17/11/2024 02:33Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (304959)
08/07/2025 15:55LEI 12.257/2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO....A Lei Estadual 12.257/2006, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre política pública...pedido formulado...
Emenda (Aditiva) - 5 - CCJ - (260161)
13/11/2024 20:34Mensagem - M3 - Projeto de Lei - PLOA - CEOF - (17292)
18/11/2024 01:58Projeto de Lei - (39988)
17/11/2024 20:37Redação Final - SELEG - (238857)
13/11/2024 21:48Indicação - (2475)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (2455)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (78646)
17/11/2024 14:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Região Administrativa criada, no Distrito Federal, tem como fundamento o disposto...