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Emenda (Modificativa) - 1 - CS - Aprovado(a) - (323399)
16/12/2025 16:53. 2º, inciso II do art. 6º e ao art. 13, as seguintes redações: Art. 2º.. … IV.......
Projeto de Lei - (51380)
17/11/2024 17:56Parecer - 1 - CAS - (271787)
13/11/2024 18:54Lei - 4.087/2008 - GAB DEP ROOSEVELT - (48015)
18/11/2024 14:07Projeto de Lei - 2084/2018 - (151536)
16/11/2024 23:56Mensagem - Nº 69/2024-GP - Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (111400)
17/11/2024 07:38Ofício - Nº 2449/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301769)
11/06/2025 08:59Redação Final - SELEG - SELEG - (280605)
06/12/2024 12:35Parecer - 1 - CEOF - (261491)
13/11/2024 20:19Projeto de Lei - (322319)
09/12/2025 10:25Mensagem - Nº 351/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284324)
17/02/2025 09:45Emenda (Supressiva) - 3 - SELEG - (259804)
13/11/2024 20:38Despacho - 1 - SELEG - (67167)
20/11/2024 21:59FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Consulta - 5 - UCJ- 0428082 - SELEG - (8503)
21/11/2024 03:15Parecer - 2 - CCJ - (271033)
13/11/2024 19:11Indicação - 4326/2020 - (176545)
15/11/2024 16:45Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (79740)
20/02/2025 21:02Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Mensagem - Nº 239/2024 - Sanção - SELEG - (134410)
17/11/2024 04:26Mensagem - Nº 110/2025-GP - SELEG - (303619)
25/06/2025 11:43Requerimento - (112648)
20/11/2024 19:03Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fulcro no art...incisos XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, nos...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 071/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (299933)
26/05/2025 08:43Emenda (Aditiva) - 56 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (94905)
17/11/2024 11:21Insira-se no art. 62 o seguinte § 6º: "Art. 62.................. ................................ §...
Redação Final - SELEG - (243560)
13/11/2024 23:39Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (138900)
17/11/2024 03:24O Projeto objetiva alterar disposições da Lei n° 5.607/2016 nos seguintes termos:...Art. 6º Esta lei entra em vigor na...
Parecer - 4 - CCJ - (270929)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei - (1123)
21/11/2024 03:44competente a comprovar que protocolou requerimento de extinção dos processos, com resolução...primeira parcela. § 5º As prestações vencerão no último dia útil de cada mês....
Redação Final - - SELEG - (328396)
26/03/2026 15:46Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (291570)
02/04/2025 14:49Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS o Projeto de Lei — PL n°...Por fim, o Art. 6º fixa o...