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Mensagem - Nº 373/2021 - Cancelado - SELEG - (30121)
17/11/2024 22:41Requerimento - 3655/2018 - (225746)
15/11/2024 13:28Mensagem - Nº 12/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (290362)
20/03/2025 12:54Parecer - 1 - CAS - (271297)
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17/11/2024 20:21Mensagem - nº 242/2022-GP- Retirada - SELEG - (50262)
17/11/2024 18:12Folha de Votação - Parecer MD - APROVADO - SELEG - (122083)
20/11/2024 17:16Projeto de Lei - (65738)
18/11/2024 12:34à hormonioterapia de pessoas trans e travestis, em consonância ao que dispõe a Resolução...Art. 6º São exemplos de ações a...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (282138)
03/02/2025 16:47Os arts. 6º e 7º apresentam as cláusulas de vigência da Lei e de revogação das disposições.... 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei...
1731819481037-Projeto de Lei - 6482007 - (143757).pdf
17/11/2024 01:58Parecer - 1 - GMD - (270889)
13/11/2024 19:11Redação Final - CCJ - (81080)
20/02/2025 21:01A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 61 da Lei Complementar...nº 840, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar...
Indicação - (1101)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (12154)
21/11/2024 02:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Projeto de Decreto Legislativo - 104/2008 - (232861)
15/11/2024 12:38Despacho - 5 - CDESCTMAT - (72052)
17/11/2024 16:24Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 223