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Exposição de Motivos - SERP-GDF - (100246)
20/11/2024 12:50Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (301350)
09/06/2025 15:07Parecer - 2 - CESC - (268478)
02/12/2024 13:411731887845552-Publicação - Lei N° 70972022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38499).pdf
17/11/2024 20:57Anexo - 4052/2007 - CCJ - (116479)
17/11/2024 07:03Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (101162)
20/11/2024 19:46O art. 6º assegura que o Programa não implicará em ônus para a administração pública...Art. 204....financiamento dos...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (48194)
18/11/2024 14:06COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei n°...Silva O Governo do Distrito Federal comunica a esta Casa, por meio Mensagem...
Redação Final - CCJ - (49663)
21/02/2025 19:57Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º.... 6º, XI e XII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei...
Projeto de Lei - 1022/2020 - (145987)
17/11/2024 01:22Nota Técnica - 1 - SELEG - (108531)
17/11/2024 08:15“Art. 176....Art. 175....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...
Redação Final - SELEG - (81837)
17/11/2024 14:17Redação Final - CCJ - (276172)
20/02/2025 20:09"Art. 8º-N Os procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação...IX – fica alterado o art. 39, § 2º, e...
Despacho - 2 - SEI/CLDF - 0458718 - GAB DEP SARDINHA - (10416)
21/11/2024 02:531731551221113-Emenda (de Redação) - 3 - SELEG - (244698).pdf
13/11/2024 23:27Parecer - 1 - CAS - (265379)
13/11/2024 19:55Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 31/2020 - (238144)
13/11/2024 21:54Lei - 4.087/2008 - GAB DEP ROOSEVELT - (48015)
18/11/2024 14:07Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (82150)
18/11/2024 11:56Projeto de Lei - (38039)
17/11/2024 20:59Estudo - Manifestações do Ordenador de Despesas - SERP-GDF - (305825)
08/08/2025 18:541754934831667-Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (305903).pdf
11/08/2025 14:53Redação Final - CCJ - (108028)
20/02/2025 20:08alterações: I – o art. 4º é acrescido do seguinte inciso XVI: "Art. 4º (…) XIV –...II – o art. 6º...
Redação Final - SELEG - (83163)
18/11/2024 11:46Redação Final - SELEG - SELEG - (280605)
06/12/2024 12:35Publicação - DODF - Lei nº 7.699, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302949)
18/06/2025 08:38Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...
Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (78603)
17/11/2024 14:56(g. n.) Art. 17....(g. n.)...Trata-se de direito social previsto expressamente no art....
Projeto de Lei - (59280)
20/11/2024 23:24Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação progressiva...XV – proteção à infância e à juventude;" A Lei...