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Projeto de Lei - (64827)
18/11/2024 12:381732138949932-Anexo - Portaria Conjunta 67, de 2022 - GMD - (113836).pdf
20/11/2024 18:42Parecer - 1 - CEOF - (26951)
17/11/2024 23:19Proc 68/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Recurso - 22/2020 - (235312)
15/11/2024 11:49Redação Final - SELEG - (240463)
13/11/2024 21:39Estatuto - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (79731)
20/02/2025 20:39Legislativa do Distrito Federal e integrada por seus subscritores, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete ao Conselho...
Parecer - 1 - CDC - (269315)
13/11/2024 19:14Estatuto - GAB DEP THIAGO MANZONI - (108741)
20/02/2025 20:39Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Parecer - 2 - CCJ - (23449)
18/11/2024 00:11. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia...Conforme consta do art. 196, da CF/88:...
Projeto de Lei - 1165/2020 - (146838)
17/11/2024 01:05Lei - Lei 2.250/1998 - GAB DEP CHICO VIGILANTE - (61285)
20/11/2024 23:00Mensagem - Nº 280/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (135733)
17/11/2024 04:11Emenda (Modificativa) - 32 - CEOF - (251465)
13/11/2024 22:35Ofício - Nº 2446/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301806)
11/06/2025 11:04Redação Final - - SELEG - (123353)
17/11/2024 06:01Redação Final - SELEG - (243131)
13/11/2024 21:23Ata - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (80301)
20/02/2025 20:04de de 2023, por Reunião Extraordinária Remota, nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei Federal nº...