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Redação Final - SELEG - (239603)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (239896)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (290352)
20/03/2025 12:44Parecer - 3 - CEOF - (271858)
13/11/2024 18:53Mensagem - nº 154/2022- Comunicação de veto - SELEG - (40077)
17/11/2024 20:25Parecer - 2 - CCJ - (271486)
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20/11/2024 20:30Vigilante Lula da Silva) Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006.... 1º Insira-se na Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, o...
Mensagem - 158/2021 - GAG Comunica Veto - SELEG - (8094)
18/11/2024 02:53Redação Final - SELEG - (241729)
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13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - Projeto de Lei nº 1342 de 2024 - (312596)
03/10/2025 09:15João Cardoso I - RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei n....O art. 6º impõe às empresas...
Parecer - 1 - CEOF - (26951)
17/11/2024 23:19Proc 68/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Projeto de Lei - (104581)
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17/11/2024 17:37do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução nº 296, de 15 de setembro...do que vem a ser a agregação estava anteriormente disposta no artigo 77 da Lei...
Emenda (Aditiva) - 1 - SACP - Aprovado(a) - 01 - (292401)
04/04/2025 17:12V ao artigo 8º: "Art. 6º […] Parágrafo Único: Na concessão do benefício instituído...autonomia econômica feminina no âmbito das feiras do...
Parecer - 2 - CCJ - (270758)
13/11/2024 19:12Lei - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (70620)
17/11/2024 16:41Projeto de Lei - 794/2019 - (144634)
17/11/2024 01:54Ofício - Nº 5575/2022 - CACI/SERP - SELEG - (54707)
18/11/2024 13:43Ofício - Nº 5578/2022 - CACI/SERP - SELEG - (54708)
18/11/2024 13:43Emenda - 7 - Cancelado - GAB DEP AGACIEL MAIA - (49074)
17/11/2024 18:31Constituição Federal de 1988, e Artigo 1º , incisos: I e III, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º...e 7º da Lei Complementar: 123/2006, no que couber; V ...