CLDF

Tendo em vista a transformação desta mensagem no PDL Nº 223/2021.

Hermeto) Dê-se ao art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Art...Jaqueline Silva)...

II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno, compete...da CLDF, de sorte que ela cabe a qualquer membro ou órgão da Casa, nos termos do...

I, II e III, art. 6º, inciso III, art. 7º, incisos I, II, III, IV, V e VI, art....IV; ao...

Art. 6º Nas hipóteses de parcelamento previstas no art. 4º, o valor de cada parcela...adotados pelo órgão de origem ou...

18 PARECER N°.... 6º, III, do CDC)....(Acórdão n....