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Parecer - 4 - CESC - (266012)
13/11/2024 19:48Lei - Lei 7239 de 19 de abril de 2023 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (89932)
17/11/2024 12:33Mensagem - Nº 107/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (116758)
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13/11/2024 19:13Projeto de Lei - (290624)
24/03/2025 14:50Humanos (1948), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006...observados pelos órgãos e entidades competentes para a devida análise,...
Projeto de Lei - (279630)
04/12/2024 15:03Art. 6º A concessão, permissão ou autorização de publicidade em abrigo e parada de.... 451 da Resolução da Agência...
Mensagem - Nº 115 /2024-GP - Lei º 7.473, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112218)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 109/2025-GP - SELEG - (303620)
25/06/2025 11:43Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (301350)
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13/11/2024 21:47Projeto de Lei - 1237/2020 - (147263)
17/11/2024 01:02Mensagem - Poder Executivo - Nº 333/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324662)
06/02/2026 09:08Projeto de Lei - (288010)
26/02/2025 15:23Redação Final - SELEG - (243131)
13/11/2024 21:23Redação Final - SELEG - (239384)
13/11/2024 21:48Requerimento - (79053)
17/11/2024 14:51Interno desta Casa de Leis, e: Considerando a Lei n. 6.759, de 16 de dezembro de...Considerando o art. 3º, § 6º, como é...
Projeto de Lei - 797/2019 - (144652)
17/11/2024 01:54Emenda - 2 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (10968)
21/11/2024 02:34Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - DODF- Republicação - SELEG - (68020
17/11/2024 16:50Anexo - Portaria - Portaria 3, de 7 de março de 2016 - BG n° 045, de 08 de março
17/11/2024 23:35Emenda (Aditiva) - 95 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (125411)
20/11/2024 12:03único, da Resolução n.º 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos...único, da Resolução n.º 170, de 10 de dezembro de 2014, do...