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Lei - Lei 7239 de 19 de abril de 2023 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (89932)
17/11/2024 12:33
Parecer - 4 - CESC - (266012)
13/11/2024 19:48
Mensagem - Nº 107/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (116758)
17/11/2024 06:48
Projeto de Lei - 1356/2020 - (147984)
17/11/2024 00:46
Parecer - 1 - CESC - (270009)
13/11/2024 19:13
Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (301350)
09/06/2025 15:07
Projeto de Lei - (279630)
04/12/2024 15:03

Art. 6º A concessão, permissão ou autorização de publicidade em abrigo e parada de.... 451 da Resolução da Agência...
Projeto de Lei - (290624)
24/03/2025 14:50

Humanos (1948), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006...observados pelos órgãos e entidades competentes para a devida análise,...
Mensagem - Nº 115 /2024-GP - Lei º 7.473, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112218)
17/11/2024 07:35
Mensagem - Nº 109/2025-GP - SELEG - (303620)
25/06/2025 11:43
Redação Final - SELEG - (239522)
13/11/2024 21:47
Projeto de Lei - 1237/2020 - (147263)
17/11/2024 01:02
Mensagem - Poder Executivo - Nº 333/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324662)
06/02/2026 09:08
Redação Final - SELEG - (243131)
13/11/2024 21:23
Projeto de Lei - (288010)
26/02/2025 15:23
Redação Final - SELEG - (239384)
13/11/2024 21:48
Requerimento - (79053)
17/11/2024 14:51

Interno desta Casa de Leis, e: Considerando a Lei n. 6.759, de 16 de dezembro de...Considerando o art. 3º, § 6º, como é...
Projeto de Lei - 797/2019 - (144652)
17/11/2024 01:54
Emenda - 2 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (10968)
21/11/2024 02:34
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - DODF- Republicação - SELEG - (68020
17/11/2024 16:50
Anexo - Portaria - Portaria 3, de 7 de março de 2016 - BG n° 045, de 08 de março
17/11/2024 23:35
Emenda (Aditiva) - 95 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (125411)
20/11/2024 12:03

único, da Resolução n.º 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos...único, da Resolução n.º 170, de 10 de dezembro de 2014, do...
Parecer - 2 - CCJ - (270137)
13/11/2024 19:12
Parecer - 2 - CCJ - (271270)
13/11/2024 18:58
Parecer - 1 - CAS - (271149)
13/11/2024 19:11
Projeto de Lei - (96552)
17/11/2024 10:49
Redação Final - SELEG - (81839)
17/11/2024 14:17
Mensagem - Nº 184/2023 -GAG/ Sanção - SELEG - (83354)
18/11/2024 11:46
Emenda - 1 - SELEG - (27687)
17/11/2024 23:16

Art. 6º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 5.106/2013 passam a vigorar com as seguintes redações...: ...
Parecer - 2 - CCJ - (266538)
13/11/2024 19:40
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