CLDF

ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.896, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES

redação final dos projetos de lei aos créditos adicionais, conforme inciso III do art.... 64 e art. 222 do RICLDF....1.000.000,00 ...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: I........

§ 6º A participação no PADE é exclusiva para alunos da rede pública de ensino...6º As escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal podem...

§ 4º: Art. 27...enquadrando o agressor nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...policial contra o agressor nos termos da Lei...

Deputado(a) Arlete Sampaio) Emenda ao projeto de Lei 2.277/2021 que “Altera a Lei n°...Art. 2º O art. 34 da Lei nº 6.934,...

Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...IX do art. 1º a seguinte redação: “IX - O inciso I do § 1º...

Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Insira-se novo inc. ao art. 1º: “XXI - O inciso II do § 1º...