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Projeto de Lei Complementar - (45389)
17/11/2024 18:59
Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (340679)
07/08/2026 12:49
Parecer - 2 - CCJ - (272374)
13/11/2024 18:53
Mensagem - nº 158/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (83321)
17/11/2024 14:08
Requerimento - (50206)
17/11/2024 18:12

o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da...Ademais, isso não ensejaria violação...
Projeto de Decreto Legislativo - (11714)
21/11/2024 02:32

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Mensagem - Nº 209/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48091)
17/11/2024 18:47
Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (48373)
17/11/2024 18:46
Mensagem - Nº 161/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127640)
18/11/2024 11:04
Parecer - 1 - CESC - (268477)
02/12/2024 13:41
Publicação - DODF-LEI Nº 7.702, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302999)
18/06/2025 08:58
Publicação - DODF - Lei nº 7.703, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302948)
18/06/2025 08:38
Ofício - Nº 5996/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323014)
11/12/2025 09:01
Projeto de Lei - 1399/2020 - (148240)
17/11/2024 00:45
Requerimento - 17/2019 - (211946)
14/11/2024 02:02
Mensagem - Nº 380/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280470)
06/12/2024 04:34
Mensagem - Nº 210/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (99321)
17/11/2024 10:13
Parecer - 1 - CESC - (268588)
13/11/2024 19:33
Parecer - 1 - CAS - (271252)
13/11/2024 18:58
Parecer - 1 - CDC - (268203)
13/11/2024 19:34
Parecer - 4 - CCJ - (272376)
13/11/2024 18:53
Projeto de Lei - (113911)
20/11/2024 18:42

Pessoa Idosa do Distrito Federal, para fins de processamento, acompanhamento e resolução...Art. 6º A Procuradoria de...
Mensagem - Nº 354/2025-GAG/CJ - SELEG - (324342)
04/02/2026 08:53
Publicação - DODF Lei nº 7.875, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332468)
11/05/2026 09:41
Projeto de Lei - (37520)
17/11/2024 21:14
Projeto de Lei - (291190)
26/03/2025 18:00
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (64831)
18/11/2024 12:38
Anexo - IV - SERP-GDF - (35373)
17/11/2024 21:46
Indicação - (304)
21/11/2024 03:46

(NR) Art. 6º Acrescenta-se ao art. 5º da Lei 6.164, de 29 de junho de 2018, o seguinte...(NR) ...
Publicação - Decreto Legislativo N° 2.385/2023 - DODF - SELEG - (68798)
17/11/2024 16:46
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