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Ofício - Nº 1993/2022 - CACI/SERP e Mensagem 71/2022 - SELEG - (35073)
17/11/2024 21:48Projeto de Resolução - 130/2006 - (232245)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 142/2006 - (232268)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 136/2006 - (232257)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 140/2006 - (232264)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 139/2006 - (232262)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 138/2006 - (232260)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 137/2006 - (232258)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 135/2006 - (232255)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 134/2006 - (232253)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 133/2006 - (232251)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 132/2006 - (232249)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 129/2006 - (232243)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 141/2006 - (232266)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 128/2006 - (232241)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 127/2006 - (232239)
15/11/2024 12:40Projeto de Resolução - 131/2006 - (232247)
15/11/2024 12:40Mensagem - N° 558/2021- Sanção - SELEG - (34231)
17/11/2024 22:04Mensagem - N° 16/2022- Promulgação - SELEG - (34451)
17/11/2024 22:03Redação Final - SELEG - (240391)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - 402/2007 - (142289)
17/11/2024 02:33Projeto de Lei - 1189/2009 - (146972)
17/11/2024 01:04Mensagem - N° 556/2021- Sanção - SELEG - (33828)
17/11/2024 22:05Mensagem - Poder Executivo - n° 443/2021 - Sanção - SELEG - (25294)
17/11/2024 23:50Mensagem - nº 157/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (83327)
18/11/2024 11:46Redação Final - CCJ - (53046)
20/02/2025 20:02Art. 5º O art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 232, de 2007, passa a vigorar...Art....
Redação Final - CCJ - (42390)
20/02/2025 21:02março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 5º passa...II – o art. 6º...
Emenda - 1 - CESC - (44668)
17/11/2024 19:17ou de suas organizações, nos termos da Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006...familiares ou suas organizações, a apresentação da DAP jurídica, em consonância com a...