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1731844218775-Publicação - RESOLUÇÃO Nº 337, DE 2023 - DCL - Republicação - SELEG
17/11/2024 08:50Mensagem - nº 328/2021 - Sancionado com veto - SELEG - (15021)
21/11/2024 01:301732912309757-Lei - LEI Nº 3.830, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - SERP-GDF - (278196).pdf
29/11/2024 17:311732137775010-Publicação - DCL - Resolução nº 343, de 2024 - SELEG - (114650).pdf
20/11/2024 18:22Mensagem - Nº 130 /2024-GP - Lei º 7.462, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112182)
17/11/2024 07:35Mensagem - N° 552/2021 - SELEG - (33837)
17/11/2024 22:05Parecer - 1 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - Técnico Jurídico - (124366)
20/11/2024 16:541731544119265-Redação Final - SELEG - (241210).pdf
13/11/2024 21:28Projeto de Lei - (108775)
17/11/2024 08:152024 (Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...do art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação:...
Redação Final - SELEG - (240357)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei Complementar - 74/2008 - (235837)
15/11/2024 11:47Lei - 3822/2006 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (87052)
17/11/2024 13:20Mensagem - nº 416/2021 - Veto parcial - Cancelado - SELEG - (23870)
18/11/2024 00:09Mensagem - nº 416/2021 - Veto Total - SELEG - (23915)
18/11/2024 00:091731884717033-Publicação - Lei N° 71262022 - DODF de 10052022 - SELEG - (41868).pdf
17/11/2024 20:051731884717391-Publicação - Lei N° 71252022 - DODF de 10052022 - SELEG - (41867).pdf
17/11/2024 20:051731950841865-Mensagem - N° 5422021- Sanção - SELEG - (33549).pdf
18/11/2024 14:27Ofício - Nº 1991/2022 - CACI/SERP - Cancelado - SELEG - (35078)
17/11/2024 21:48Mensagem - n° 189/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42913)
17/11/2024 19:49Redação Final - SELEG - (86834)
17/11/2024 13:21Publicação - Emenda à Lei Orgânica N° 127/2022 - DCL - SELEG - (42369)
17/11/2024 19:51Parecer - 1 - SELEG - 01 - CAS - (53322)
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17/11/2024 17:37ceof Proc 93/2022 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...os autos de proposta de decreto legislativo - PDL que homologa o Convênio ICMS...
Redação Final - SELEG - (240329)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 314/2022/-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (54666)
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11/06/2025 16:28DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 583/2023, que “Altera a Lei n°...Interno (Resolução nº 353/2024), não havendo registro de...