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DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Resolução...Art. 98-H....Art. 98-I.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....(NR) Art. 3º O art. 11 da Lei nº 11.419, de 19...

ou de suas organizações, nos termos da Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006...familiares ou suas organizações, a apresentação da DAP jurídica, em consonância com a...

Art. 5º O disposto nesta Resolução não autoriza a restituição ou a compensação de...Art. 6º Cabe...

Roosevelt Vilela) Ao PLC 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx O art. 6º da Lei 3.831, de...

Roosevelt Vilela) Ao PL 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx O art. 6º da Lei 3.831, de...

2024 (Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...do art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação:...