CLDF

Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.817/2022, renumerando-se os demais....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art....

Art. 6º....Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 297 e seguintes), os “limites dos limites”...

de 2025 e dá outras providências. ” Modifique-se a alínea “d” do inciso I do §6º...do art. 51 da proposição em epígrafe, passando a vigorar com a...

AUTOR: Deputado Delmasso RELATOR: Deputado Fábio Felix Suprima-se o art. 6º do...2508/2022 JUSTIFICAÇÃO Para assegurar a boa técnica...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

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Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art