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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (301055)
02/06/2025 08:28Lei - 5.803/2017 - GAB DEP ROOSEVELT - (16021)
21/11/2024 01:29Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (60945)
20/02/2025 20:01Distrito Federal e integrada por um terço de deputados distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Projeto de Lei - 737/2019 - (144294)
17/11/2024 01:55Parecer - 5 - CCJ - (261556)
13/11/2024 20:19Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (67318)
20/11/2024 21:58Art. 4º O disposto nesta Lei não exclui a aplicação das sanções previstas no art....Art. 6º O...
Projeto de Lei - (127377)
20/11/2024 11:40Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304790)
01/07/2025 08:40Mensagem - Poder Executivo - 135/2025 - SELEG - (305665)
07/08/2025 10:36Nota Técnica - 2 - SELEG - (127757)
18/11/2024 11:041742491226639-Proc - (290307).pdf
20/03/2025 14:20Mensagem - Nº 315/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109984)
20/11/2024 12:40IND 2421/2007
12/11/2024 09:10DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DA QR. 223
Parecer - 3 - CCJ - (264001)
13/11/2024 20:00Emenda (Aditiva) - 5 - CAF - Não apreciado(a) - (133437)
17/11/2024 04:33dispositivos: Art. 19....Acrescenta-se ao art. 6º, da Lei nº 6.833, de 26 de abril de 2021, o inciso IX com...a seguinte...
Mensagem - nº 125/2022- Sanção - SELEG - (39999)
17/11/2024 20:371731545292643-Redação Final - SELEG - (239338).pdf
13/11/2024 21:48Parecer - 1 - CAS - (269028)
13/11/2024 19:17Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (258937)
13/11/2024 20:401731905880767-Ofício - 6982021 - CDESCTMAT - (17342).pdf
18/11/2024 01:581731898265494-Proc - (25212).pdf
17/11/2024 23:51Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323496)
18/12/2025 17:52Art. 3º As informações a serem cadastradas incluem, mas não se limitam a: I – n...Art. 6º É...