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Publicação - Lei N° 7096/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38500)
17/11/2024 20:57Projeto de Lei - 2110/2018 - (151613)
16/11/2024 23:56Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...
Publicação - Lei Complementar N° 1016/2022 - DODF de 13/10/2022 - SELEG - (50096)
17/11/2024 18:13Projeto de Lei - (42865)
17/11/2024 19:49Projeto de Lei - (82680)
18/11/2024 11:54Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....LEI DISTRITAL N. 6.688/2020. AUXÍLIO FARDAMENTO. SERVIDORES...
Projeto de Decreto Legislativo - 12/2019 - (232344)
15/11/2024 12:391731559345248-Requerimento - 5132007 - (214410).pdf
14/11/2024 01:42Projeto de Lei - (135257)
18/11/2024 10:44CAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DE PPP E CONTRATAÇÃO Art. 6º As PPPs para iniciativas...Art. 11....contratos...
Parecer - 1 - CCJ - (270801)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 285/2024-GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (279567)
04/12/2024 12:52Projeto de Lei - (131156)
17/11/2024 05:07Mensagem - Nº 108/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (116756)
17/11/2024 06:48Proc - (105998)
17/11/2024 08:51Publicação - Lei Complementar N° 999/2022 - DCL - SELEG - (41110)
17/11/2024 20:081731823700122-Projeto de Lei - 172019 - (139987).pdf
17/11/2024 03:08Redação Final - - SELEG - (321869)
08/12/2025 08:56Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - PR 12/2023 - (125421)
20/11/2024 12:03O art. 1º altera os arts. 10 e 11 da Resolução nº 257/2012, de modo a alargar o público-alvo...Por fim, o art. 2º abriga...
Parecer - 1 - CDC - (265147)
13/11/2024 19:57Mensagem - Nº 029/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109567)
20/11/2024 19:061731890002584-Projeto de Lei - (35872).pdf
17/11/2024 21:33Requerimento - (97946)
17/11/2024 10:302023, de autoria do Poder Executivo, “altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...proposições conforma-se, portanto, ao disposto nos arts. 154 e 155 do RICLDF, in...