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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108371)
17/11/2024 08:16Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (341753)
25/08/2026 17:41Em face da alteração regimental procedida pela Resolução nº 353/2024, a CESC foi...Além do referido art. 3º, destacam-se os arts. 4º e...
Projeto de Lei - 867/2008 - (145067)
17/11/2024 01:39Projeto de Lei - (101133)
20/11/2024 19:46Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006,...INAS e dá outras providências A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:...
Emenda (Modificativa) - 2 - CDC - Não apreciado(a) - (336780)
17/06/2026 13:06: Relator) Ao Projeto de Lei Nº 2112/2026, que Estabelece prazos máximos para a resolução...Dê-se ao art. 1° do Projeto de Lei...
Redação Final - SELEG - (242359)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242314)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242272)
13/11/2024 21:25Redação Final - SELEG - (242269)
13/11/2024 21:25Redação Final - SELEG - (242219)
13/11/2024 21:25Redação Final - SELEG - (242018)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241979)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241948)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241673)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 183/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127783)
20/11/2024 11:38Parecer - 1 - CDC - (265147)
13/11/2024 19:57Mensagem - Nº 317/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109986)
18/11/2024 11:33Projeto de Lei - (3044)
18/11/2024 03:55Redação Final - - SELEG - (126626)
20/11/2024 11:43Mensagem - Nº 028/2023-GAG - Veto Parcial - SELEG - (57868)
20/11/2024 23:46Manifestação - CAS - (298367)
20/05/2025 19:18do Projeto de Lei nº 400/2023, que “altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do...
Projeto de Lei - 278/2019 - (141552)
17/11/2024 02:49Emenda (Subemenda) - 7 - SELEG - (251242)
13/11/2024 22:36Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (251240)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - (18803)
18/11/2024 01:38Deputado Chico Vigilante) Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006..., de 14 de março de 2006, os seguintes artigos,...
Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (129740)
17/11/2024 05:39Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 MESA DIRETORA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 4º Esta Resolução entra...
Emenda - 1 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (35932)
17/11/2024 21:33II – o § 4º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º ...........III – o inciso I do art....
Parecer - 1 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (9991)
21/11/2024 02:54DAS ALÍQUOTAS Art. 6º As alíquotas do IPTU são: I - 3%, para imóvel: a) não edificado...Nacional, de que trata a Lei Complementar federal no 123,...