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17/11/2024 18:581731948186092-Publicação - Lei N° 7.1882022 - DODF de 16122022 - SELEG - (54678).
18/11/2024 13:43Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (244690)
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15/11/2024 19:101731907336256-Lei - federal n° 12.3052010 - GAB DEP DELMASSO - (14222).pdf
18/11/2024 02:22Mensagem - Nº 165/2025-GP - SELEG - (312897)
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20/11/2024 11:39Redação Final - CCJ - (321028)
03/12/2025 11:25interesse em participar de novo certame, deve observar o interstício de 1 mandato. § 6º...Art. 6º São atribuições...
Parecer - 2 - CEOF - (269060)
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17/11/2024 23:19Proc 65/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Projeto de Decreto Legislativo - (28834)
17/11/2024 23:00Em 2006, campeão brasileiro....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
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20/02/2025 20:075º A segunda graduação acresce o percentual constante na tabela deste artigo. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...
Projeto de Lei - 1343/2020 - (147906)
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17/11/2024 12:47A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...necessidade encontra respaldo na legislação vigente, mais especificamente no artigo...
Publicação - Lei N° 7096/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38500)
17/11/2024 20:57Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (91095)
17/11/2024 12:17. 39, RI), a Corregedoria (art. 50, RI), a Comissão Representativa (art. 51, RI),...as Comissões (art. 54 e ss, RI), a...