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1731890970249-Mensagem - N° 442022- Veto total rejeitado - SELEG - (34746).pdf
17/11/2024 21:49
Emenda - 7 - PLENARIO - (46560)
18/11/2024 14:26

, se necessário, os demais: Art. 2º ......... ............Art. 12.......... ............serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá...

Nota Técnica - 1 - CCJ - (40147)
17/11/2024 20:25

Comissão de Constituição e Justiça memorando em que solicita a retificação dos arts. ...Assim, procedeu-se à devida retificação: no art....

Publicação - DODF - Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 2024 - SELEG - (122479)
17/11/2024 06:05
Redação Final - DCL - SELEG - (38373)
17/11/2024 20:57
Projeto de Lei - (92544)
17/11/2024 11:59
Mensagem - Nº 108/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (116756)
17/11/2024 06:48
Parecer - 2 - CCJ - (271685)
13/11/2024 18:54
Mensagem - 268/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108393)
17/11/2024 08:16
Publicação - GMD - (57704)
21/11/2024 00:04
Publicação - GMD - (57705)
20/11/2024 13:30
Publicação - GMD - (57706)
21/11/2024 00:04
Mensagem - Nº 029/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109567)
20/11/2024 19:06
Projeto de Lei - 786/2008 - (144583)
17/11/2024 01:54
Parecer - 2 - CCJ - (271300)
02/12/2024 13:23
Redação Final - - SELEG - (309930)
12/09/2025 08:21
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304787)
01/07/2025 08:37
Redação Final - SELEG - (30613)
17/11/2024 22:25
Redação Final - Cancelado - SELEG - (30614)
17/11/2024 22:25
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81882)
17/11/2024 14:17
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57415)
21/11/2024 00:05

. 1° e aos incisos VII e VII do art. 7°”....política de Assistência Social, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.435/2011 e a Resolução...Emenda...

Redação Final - DCL - Republicação por incorreção no texto - SELEG - (39767)
17/11/2024 20:38
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2007 - (237975)
13/11/2024 21:54
Mensagem - Nº 285/2024-GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (279567)
04/12/2024 12:52
Projeto de Lei - 263/2019 - (141462)
17/11/2024 02:49
Mensagem - N° 32/2022- Comunicado de veto rejeitado - SELEG - (34467)
17/11/2024 22:03
Proc - (105998)
17/11/2024 08:51
Projeto de Lei - (96552)
17/11/2024 10:49
Redação Final - SELEG - (241279)
13/11/2024 21:28
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (267471)
13/11/2024 19:36