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Mensagem - Nº 242/2023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (98617)
17/11/2024 10:15
Redação Final - CCJ - (81080)
20/02/2025 21:01

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 61 da Lei Complementar...nº 840, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar...
Anexo - PL 1898/2025 - SACP - (309572)
11/09/2025 10:04
Parecer - 2 - CCJ - (271546)
13/11/2024 18:57
Redação Final - SELEG - (240216)
13/11/2024 21:39
Parecer - 1 - CAS - (271827)
13/11/2024 18:54
Projeto de Lei - (60032)
20/11/2024 23:22

Art. 1º Em observância à Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente.... 25, §9º, inciso I), senão vejamos: LEI FEDERAL...
Parecer - 1 - SELEG - (20583)
18/11/2024 01:05
Redação Final - SELEG - (122260)
17/11/2024 06:06
Estudo - Farmácia de Alto Custo de Sobradinho - SERP-GDF - (326365)
09/03/2026 17:58
Projeto de Lei - 1367/2020 - (148050)
17/11/2024 00:45
Parecer - 6 - CCJ - (269352)
13/11/2024 19:14
Parecer - 2 - CS - (262096)
13/11/2024 20:17
PL 1010/2000
13/11/2024 21:55

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E AO ART. 18 DA LEI 2.095, DE 29.9.98
Mensagem - Nº 016/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57887)
17/11/2024 17:27
Mensagem - Nº297/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323056)
11/12/2025 09:37
Projeto de Lei - (301862)
11/06/2025 17:38
Projeto de Lei - (112128)
17/11/2024 07:36
Mensagem - Nº 033/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110047)
17/11/2024 08:10
Publicação - DODF-LEI Nº 7.702, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302999)
18/06/2025 08:58
Publicação - DODF - Lei nº 7.703, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302948)
18/06/2025 08:38
Mensagem - Nº 390/2024-GP - SELEG - (280606)
06/12/2024 12:36
Parecer - 3 - CCJ - (262374)
13/11/2024 20:17
Redação Final - SELEG - (241245)
13/11/2024 21:28
Projeto de Lei Complementar n° 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento
02/03/2026 18:01
Projeto de Lei - 1207/2020 - (147084)
17/11/2024 01:03
Mensagem - nº 158/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (83321)
17/11/2024 14:08
Requerimento - 652/2019 - (215102)
14/11/2024 01:34
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108099)
17/11/2024 08:17
Ofício - SEI Nº 121/2025-CEC - CEC - (295667)
09/05/2025 12:23
30 Entradas Por página

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