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1731890970249-Mensagem - N° 442022- Veto total rejeitado - SELEG - (34746).pdf
17/11/2024 21:49Emenda - 7 - PLENARIO - (46560)
18/11/2024 14:26, se necessário, os demais: Art. 2º ......... ............Art. 12.......... ............serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (40147)
17/11/2024 20:25Comissão de Constituição e Justiça memorando em que solicita a retificação dos arts. 6º...Assim, procedeu-se à devida retificação: no art....
Publicação - DODF - Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 2024 - SELEG - (122479)
17/11/2024 06:05Redação Final - DCL - SELEG - (38373)
17/11/2024 20:57Projeto de Lei - (92544)
17/11/2024 11:59Mensagem - Nº 108/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (116756)
17/11/2024 06:48Parecer - 2 - CCJ - (271685)
13/11/2024 18:54Mensagem - 268/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108393)
17/11/2024 08:16Publicação - GMD - (57704)
21/11/2024 00:04Publicação - GMD - (57705)
20/11/2024 13:30Publicação - GMD - (57706)
21/11/2024 00:04Mensagem - Nº 029/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109567)
20/11/2024 19:06Projeto de Lei - 786/2008 - (144583)
17/11/2024 01:54Parecer - 2 - CCJ - (271300)
02/12/2024 13:23Redação Final - - SELEG - (309930)
12/09/2025 08:21Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304787)
01/07/2025 08:37Redação Final - SELEG - (30613)
17/11/2024 22:25Redação Final - Cancelado - SELEG - (30614)
17/11/2024 22:25Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81882)
17/11/2024 14:17Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57415)
21/11/2024 00:05. 1° e aos incisos VII e VII do art. 7°”....política de Assistência Social, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.435/2011 e a Resolução...Emenda...