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Mensagem - nº 448/21 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (26200)
17/11/2024 23:34Ofício - Nº6006/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323012)
11/12/2025 08:58Emenda (Modificativa) - 1 - CAF - Rejeitado(a) - (89166)
17/11/2024 12:48Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...V do art. 1º a seguinte redação: “V - O...
1731820518870-Projeto de Lei - 5442007 - (143136).pdf
17/11/2024 02:15Requerimento - 1669/2020 - (220131)
14/11/2024 00:55Proc - (25254)
17/11/2024 23:501731544116825-Redação Final - SELEG - (241221).pdf
13/11/2024 21:28Anexo - Cancelado - CTMU - (69242)
17/11/2024 16:461731890970249-Mensagem - N° 442022- Veto total rejeitado - SELEG - (34746).pdf
17/11/2024 21:49Projeto de Lei - (72029)
17/11/2024 16:24Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto norma...
Projeto de Lei - (5346)
18/11/2024 03:25Art. 6º O pedido de cancelamento ou transferência que é apresentado após o início...No caso do caput do artigo 6º cabe à...
Parecer - 1 - CAS - (271044)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CAS - (271582)
13/11/2024 18:57Projeto de Lei Complementar - (48395)
17/11/2024 18:46Redação Final - SELEG - (241279)
13/11/2024 21:281741713491939-Anexo - Estudo Técnico n. 012025 - UCOConofisCLDF - PLENARIO - (289231
11/03/2025 14:18Relatório de Veto - 1 - CCJ - (127880)
20/11/2024 16:34Como motivo, o Governador consignou que o inciso VII do artigo 6º e o parágrafo único...O inciso VII do art. 6º, que...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (128432)
20/11/2024 11:34Já o art. 6º garante que, realizado o acolhimento, as crianças e adolescentes acolhidos...Os parágrafos do art....
Projeto de Lei - (65216)
18/11/2024 12:36Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Tal situação configura desrespeito a um só tempo a Constituição Federal (artigo...