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Ofício - 11/2023 - CS - (61255)
20/11/2024 23:00Ofício - 12/2023 - CS - (61256)
20/11/2024 23:00Ofício - 149/2023 - CS - (107598)
17/11/2024 08:34Ofício - 142/2023 - CS - (107590)
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17/11/2024 08:34Ofício - 143/2023 - CS - (107592)
17/11/2024 08:34Ofício - 137/2023 - CS - (107582)
17/11/2024 08:34Ofício - 139/2023 - CS - (107584)
17/11/2024 08:34Ofício - 138/2023 - CS - (107583)
17/11/2024 08:34Ofício - 136/2023 - CS - (107580)
17/11/2024 08:34IND 5647/2012
10/11/2024 17:00SUGERE À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N. 65/2011, PARA
Emenda (Modificativa) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (301230)
09/09/2025 14:06Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei n° 232, de 2023, a seguinte redação: Art. 1° A...deve ser indicada comissão designada...
Projeto de Lei - 504/2007 - (142898)
17/11/2024 02:16Redação Final - SELEG - (135186)
18/11/2024 10:44Projeto de Lei - (282612)
10/02/2025 11:35Art. 6º O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis a sanções...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...
Projeto de Lei - (29296)
17/11/2024 22:44Mensagem - Nº 304/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108666)
17/11/2024 08:15Parecer - 1 - CESC - (272393)
13/11/2024 18:53Publicação - DODF - Lei nº 7.884, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332459)
11/05/2026 09:34Publicação - DODF - Lei nº 7.885, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332457)
11/05/2026 09:32Publicação - DODF - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332456)
11/05/2026 09:31Parecer - 2 - CCJ - (43552)
17/11/2024 19:34Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O art. 6º estabelece que o Poder...
Emenda (Modificativa) - 11 - CAS - Não apreciado(a) - (70284)
20/11/2024 21:15Dê-se ao art. 6º, do Projeto de Lei nº 3.069/2022 a seguinte redação: Art. 6º A.......