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Requerimento - 722/2019 - (215452)
14/11/2024 01:31Publicação - DODF - Lei nº 7.603, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281551)
17/12/2024 11:16Publicação - DODF - Lei nº 7.602, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281552)
17/12/2024 11:22Publicação - DODF - Lei nº 7.601, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281553)
17/12/2024 11:29Publicação - DODF - Lei nº 7.600, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281554)
17/12/2024 11:31Publicação - DODF - Lei nº 7.599, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281555)
17/12/2024 11:33Redação Final - - SELEG - (277590)
15/11/2024 21:21Parecer - 1 - CAS - (271766)
13/11/2024 18:54Lei - SELEG - (43790)
17/11/2024 19:331731842135850-Mensagem - Nº 2952023-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (108661).pdf
17/11/2024 08:151731816044090-Projeto de Lei - 12912020 - (147588).pdf
17/11/2024 01:00Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126582)
18/11/2024 11:10Projeto de Lei - 1509/2009 - (148894)
17/11/2024 00:32Ato da Mesa Diretora nº 45, de 2003.pdf
29/05/2012 15:24Redação Final - SELEG - (114551)
17/11/2024 07:22Publicação - Lei n° 6863/2021 - DODF - SELEG - (13733)
21/11/2024 01:52Parecer - 2 - CDESCTMAT - (265518)
13/11/2024 19:55Mensagem - Nº 194/2023-GP - SELEG - (97053)
17/11/2024 10:47Mensagem - Nº 210/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48084)
18/11/2024 14:07Lei - CF 88 - Cancelado - GAB DEP DOUTORA JANE - (119526)
20/11/2024 17:59Projeto de Lei - 1196/2020 - (147017)
17/11/2024 01:04Parecer - 1 - CDESCTMAT - (14967)
18/11/2024 02:17no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 2006..._____________________________________________________ 1 A Emenda à Lei Orgânica...
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (280655)
09/12/2024 08:35Emenda (Supressiva) - 5 - CCJ - (248820)
13/11/2024 22:56Projeto de Lei - (49845)
17/11/2024 18:14Projeto de Lei - (48036)
18/11/2024 14:07Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - (53150)
21/11/2024 00:46Modifique-se o art. 6º da Proposição para o seguinte: Art. 6º As despesas...
Parecer - 2 - CCJ - (264922)
13/11/2024 19:58Emenda (Aditiva) - 20 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Rejeitado(a) - (97274)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...