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Projeto de Lei - (280737)
10/12/2024 15:50Projeto de Lei - (303)
21/11/2024 03:46, de 24 de julho de 2006....da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006....A Constituição Federal, materializada na Lei nº 11.326 de julho de...
Parecer - 2 - CEOF - (262927)
13/11/2024 20:14Projeto de Lei - (135257)
18/11/2024 10:44CAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DE PPP E CONTRATAÇÃO Art. 6º As PPPs para iniciativas...Art. 11....contratos...
Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF - Volumes: III - SERP-GDF - (291806)
31/03/2025 14:09Parecer - 2 - CCJ - (271226)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CDC - (267855)
13/11/2024 19:35Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312072)
22/09/2025 16:46Suprimam-se os artigos 3º, 5º e 6º, renumerando-se os demais....Quanto ao art. 6º do projeto de lei, que dispõe...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (93201)
17/11/2024 11:43Assistência Suplementar à Saúde – GDF SAÚDE, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...O INAS-DF foi criado por meio da Lei n° 3.831, de...
Parecer - 1 - CESC - (264162)
13/11/2024 19:59Ofício - Nº 2444/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301803)
11/06/2025 11:01Publicação - DCL 250 - CPDM - (277922)
29/11/2024 17:21Publicação - DCL 250 - CPDM - (277923)
29/11/2024 17:21Publicação - DCL 250 - CPDM - (277920)
29/11/2024 17:21Parecer - 1 - CEOF - (26946)
17/11/2024 23:19Proc 66/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
1731548137843-Emenda (Aditiva) - 113 - CEOF - (251546).pdf
13/11/2024 22:351732168443246-Emenda - 138 - 138 (Anexo IV) - CEOF - (10147).pdf
21/11/2024 02:54Requerimento - 602/2019 - (214852)
14/11/2024 01:34Mensagem - Nº 210/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48084)
18/11/2024 14:07Indicação - (89580)
17/11/2024 12:47A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...necessidade encontra respaldo na legislação vigente, mais especificamente no artigo...