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Projeto de Lei - (11304)
21/11/2024 02:33Emenda - 14 - Cancelado - PLENARIO - (42051)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...
Emenda - 22 - PLENARIO - (42093)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...
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18/11/2024 14:26Projeto de Lei - (313285)
09/10/2025 14:53definido na Resolução CONTRAN nº 996/2023 ou norma que a substitua; II - Equipamento...individual autopropelido: equipamentos como patinetes e monociclos elétricos,...
Mensagem - Nº 276/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (135187)
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20/11/2024 23:46Parecer - 1 - CDESCTMAT - DEPUTADA DOUTORA JANE - (60197)
20/11/2024 23:21Doutora Jane I - RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei n°...naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; O Projeto de Lei...
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13/11/2024 20:00Redação Final - SELEG - (239877)
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18/11/2024 02:32Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108479)
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