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Parecer - 2 - CCJ - (266521)
13/11/2024 19:40Mensagem - Nº 87/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332194)
08/05/2026 08:20Emenda (Modificativa) - 25 - CAF - Retirado(a) - (88392)
17/11/2024 13:03Dê-se ao art. 66, § 6º, a seguinte redação: Art. 66............ ......................... § 6º...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - CDDM - (309984)
12/09/2025 16:50Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências." ” Dê-se ao art.... 6º do Projeto de Lei nº 1.916, de 2025, a seguinte...
Redação Final - - SELEG - (73686)
17/11/2024 15:42Indicação - 14815/2018 - (205628)
14/11/2024 02:58Emenda - 1 - GAB DEP DELMASSO - (3611)
18/11/2024 03:53Dê-se ao Projeto de Lei n° 1.708/2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º 1.708...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Anexo - Lei Complementar 704 de 18-01-2005 Cria FUNGER-DF e alt. L. 3196-03 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (59710)
17/11/2024 17:23Mensagem - Nº 285/2024-GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (279567)
04/12/2024 12:52Resolução de conflitos via consenso: Justiça Comunitária é destaque na CLDF
30/05/2025 18:37null null...
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