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Ato da Mesa Diretora nº 45, de 2003.pdf
29/05/2012 15:241731850316079-Designação de Relator - CDESCTMAT - (97549).pdf
17/11/2024 10:31Projeto de Lei - (46610)
18/11/2024 14:26Ofício - 958 - CDESCTMAT - (21505)
18/11/2024 00:48Projeto de Lei - (37520)
17/11/2024 21:141731551962497-Redação Final - SELEG - (242862).pdf
13/11/2024 23:39Publicação - Lei n° 6.973/2021 -DODF 12/11/2021 - SELEG - (23395)
18/11/2024 00:271744642878414-Projeto de Lei - (293233).pdf
14/04/2025 12:01Projeto de Lei - (86094)
17/11/2024 13:36– a aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei n....Art. 6º Esta lei entra em vigor 90...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (123971)
20/11/2024 16:55Emenda - 13 - PLENARIO - (41700)
17/11/2024 20:0510 ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se o inciso, ao art. 1º, com a seguinte redação:...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (115811)
17/11/2024 07:06Art. 42....Art. 95....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...
Parecer - 2 - CCJ - (264914)
13/11/2024 19:58Proc - 23/2020 - (274111)
02/12/2024 13:21Projeto de Lei - (149062)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - (148573)
02/12/2024 14:06Nota Técnica - 1 - SELEG - (69327)
20/11/2024 21:35Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RI/CLDF dispõe o seguinte: Art...senão vejamos: Art. 175....Resolução...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (69344)
20/11/2024 21:35Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RI/CLDF dispõe o seguinte: Art...senão vejamos: Art. 175....Resolução...
Parecer - 6 - CCJ - (262587)
13/11/2024 20:17Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273157)
13/11/2024 18:53Parecer - 2 - CCJ - (272394)
13/11/2024 18:53Parecer - 1 - CAS - (271288)
13/11/2024 18:581731887982022-Projeto de Lei - (37994).pdf
17/11/2024 20:59Projeto de Lei - (65216)
18/11/2024 12:36Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Tal situação configura desrespeito a um só tempo a Constituição Federal (artigo...