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Anexo - PL 2683/22 - SACP - (39058)
17/11/2024 20:41Anexo - Cancelado - SACP - (39050)
17/11/2024 20:41Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (325493)
25/02/2026 11:45Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (325492)
25/02/2026 11:45Designação de Relator - PL-2236/2021 - Cancelado - CAS - (123531)
20/11/2024 16:57Designação de Relator - PDL-127/2024 - Cancelado - CAS - (123536)
20/11/2024 16:57Designação de Relator - PL-1100/2024 - Cancelado - CAS - (123532)
20/11/2024 16:57Designação de Relator - PDL128/2024 - Cancelado - CAS - (123535)
20/11/2024 16:57Designação de Relator - PDL-126/2024 - Cancelado - CAS - (123528)
20/11/2024 12:22Parecer - 3 - Cancelado - CDDHCLP - (29500)
17/11/2024 22:43Parecer - 4 - Cancelado - CDDHCLP - (29501)
17/11/2024 22:43Projeto de Lei - (125418)
20/11/2024 12:03Projeto de Lei - 356/2019 - (142020)
17/11/2024 02:34Publicação - Lei 7061/2022 - DODF 07/01/2022 - SELEG - (32465)
17/11/2024 22:20Projeto de Lei - (54239)
18/11/2024 13:45Publicação - Redação Final. Republicação - SELEG - (121862)
17/11/2024 06:19Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (127129)
20/11/2024 11:41O Projeto de Lei n° 489/2023 foi aprovado na CESC em 04/04/2024....oportunidade, mas sim uma obrigação do profissional médico, conforme artigo 87 da...
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - DODF - SELEG - (67743)
20/11/2024 13:05Mensagem - Nº 96/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332184)
08/05/2026 08:11Publicação - LEI Nº 7.591, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024-Republicação - SELEG - (280672)
09/12/2024 10:54Redação Final - - SELEG - (279093)
29/11/2024 17:44Mensagem - Nº 187/2024-GP - SELEG - (123354)
17/11/2024 06:01Parecer - 1 - Cancelado - CESC - Não apreciado(a) - (127750)
20/11/2024 11:39Submete-se ao exame da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o Projeto de Lei n°...Em seu art. 2º, é fixada a data de vigência a partir da...
Consulta - 31/2026 - CSA - (337076)
17/06/2026 15:16Consulta - 31/2026 - CSA - (337061)
17/06/2026 15:11Lei - 5326 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (83070)
20/11/2024 20:30Projeto de Lei Complementar - (333731)
21/05/2026 11:09Parecer - 2 - CESC - Aprovado(a) - (128011)
20/11/2024 16:34Submete-se ao exame da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o Projeto de Lei n°...Em seu art. 2º, é fixada a data de vigência a partir da...
Projeto de Lei - (86094)
17/11/2024 13:36– a aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei n....Art. 6º Esta lei entra em vigor 90...