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Projeto de Lei - (294260)
24/04/2025 11:16Publicação - LEI Nº 7.589, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (280348)
05/12/2024 10:10Projeto de Lei - 769/2019 - (144484)
17/11/2024 01:54Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - Parecer da CDESCTMAT ao PL nº 2521/2022 - (79589)
17/11/2024 14:50, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2521/2022, que altera a Lei n....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido...
Parecer - 1 - CCJ - (270797)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - 624/2019 - (143616)
17/11/2024 02:13Parecer - 4 - CCJ - (268810)
13/11/2024 19:17Parecer - 1 - CESC - (272393)
13/11/2024 18:53Parecer - 2 - CCJ - (271687)
13/11/2024 18:54Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (251432)
13/11/2024 22:35Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, além de titular do 6º...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...
Indicação - 3810/2020 - (173976)
15/11/2024 17:32Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (249663)
13/11/2024 22:48Parecer - 1 - CCJ - (272838)
13/11/2024 18:53Ofício - 184/2022 - CDESCTMAT - (31972)
21/11/2024 01:07Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (326633)
11/03/2026 17:026º), com penalidades progressivas: advertência, multas de R$ 5.000 a R$ 20.000 (...de Pessoa com Deficiência (art. 6º)...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - (256711)
13/11/2024 21:02Ofício - 183/2022 - CDESCTMAT - (32068)
21/11/2024 01:07Ofício - 182/2022 - CDESCTMAT - (32066)
20/11/2024 13:40Redação Final - SELEG - (239550)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - Cancelado - CESC - Não apreciado(a) - (127750)
20/11/2024 11:39Submete-se ao exame da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o Projeto de Lei n°...Em seu art. 2º, é fixada a data de vigência a partir da...
Parecer - 2 - CESC - Aprovado(a) - (128011)
20/11/2024 16:34Submete-se ao exame da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o Projeto de Lei n°...Em seu art. 2º, é fixada a data de vigência a partir da...
Projeto de Lei - (11916)
21/11/2024 02:31do inciso III do art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º (...).... 7-B a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...