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02/10/2025 08:39PL 506/2015
11/11/2024 22:07Recepciona a parcela extra anual prevista no 4º, do art. 9-C, da Lei Federal nº...11.350, de 05 de Outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
REQ 1291/2024
14/11/2024 06:30Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 223/2023, que “Institui diretrizes
Redação Final - SELEG - (242438)
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17/11/2024 03:56Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Parecer - 3 - CAS - (268027)
13/11/2024 19:35Projeto de Lei - (290511)
25/03/2025 12:16Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações...Art. 7º Esta lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - (82680)
18/11/2024 11:54Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....LEI DISTRITAL N. 6.688/2020. AUXÍLIO FARDAMENTO. SERVIDORES...
Ofício - Nº 785/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112286)
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13/11/2024 19:35Projeto de Lei - (49311)
17/11/2024 18:30referente ao segundo curso superior e a pós-graduação lato sensu ou especialização. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e...