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Projeto de Lei - (20185)
18/11/2024 01:07Parecer - 2 - CCJ - (271392)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - CCJ - (271362)
13/11/2024 18:58Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (131767)
17/11/2024 05:051735841350626-Publicação - Lei nº 7.640, de 26 de dezembro de 2024 - SELEG - (281705).pdf
02/01/2025 15:09Projeto de Decreto Legislativo - 41/2019 - (232518)
15/11/2024 12:391731949724447-Publicação - Lei N° 71712022 - publicada no DODF de 02082022 - SELEG
18/11/2024 14:08Parecer - 3 - CCJ - (264081)
13/11/2024 20:00Mensagem - Nº 114 /2024-GP - Lei º 7.465, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112220)
17/11/2024 07:35Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (22575)
18/11/2024 00:30PL 2000/2018
10/11/2024 12:47Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre
Mensagem - Nº 337/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110019)
20/11/2024 19:04Indicação - (20577)
18/11/2024 01:05O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) garante em seu...art. 8, §6º, o direito da gestante e...
Projeto de Lei - 1490/2020 - (148783)
02/12/2024 14:06Emenda (Modificativa) - 67 - SELEG - (251711)
13/11/2024 22:321733156486472-Proc - 322020 - (274118).pdf
02/12/2024 13:21Mensagem - Nº 38/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (296798)
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17/11/2024 06:28Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (261446)
13/11/2024 20:19Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (316982)
07/11/2025 07:54Exposição de Motivos - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - GAB DEP DOUTORA JANE - (134495)
17/11/2024 04:26Projeto de Lei Complementar - 26/2007 - (235554)
15/11/2024 11:48Mensagem - Nº 191/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83272)
18/11/2024 11:46Mensagem - Nº 153/2023-GAG- Veto Parcial - SELEG - (83542)
18/11/2024 11:46Parecer - 1 - CESC - (265934)
13/11/2024 19:48Notas Taquigráficas - Apreciação do veto parcial art 8 - SELEG - (97100)
17/11/2024 10:34Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Aprovado(a) - Emenda Max Maciel - (125410)
20/11/2024 12:03para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ” Adicione-se o Art.... 92 do projeto em epígrafe, conforme a seguir, renumerando-se os demais:...