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Lei - SELEG - (42622)
17/11/2024 19:50
Lei - SELEG - (34859)
17/11/2024 21:48
Parecer - 1 - CAS - (271686)
13/11/2024 18:54
Parecer - 1 - CEOF - (26955)
17/11/2024 23:19

Deputado I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Federal - CLDF, o qual prevê que os projetos de resolução e de...
Projeto de Lei - (149569)
02/12/2024 14:05
Redação Final - - SELEG - (321371)
05/12/2025 08:50
Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321881)
08/12/2025 09:07
Redação Final - SELEG - (239565)
13/11/2024 21:47
REQ 339/1991
13/11/2024 13:40

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 076/91, QUE ALTERA...O ART. 29 DA RESOLUÇÃO 022/91 DA C.L.
Projeto de Lei - 1245/2020 - (147311)
17/11/2024 01:02
Redação Final - SELEG - (241268)
13/11/2024 21:28
Redação Final - SELEG - (241264)
13/11/2024 21:28
Anexo - Nota técnica da CONLEGIS - CDESCTMAT - (335021)
02/06/2026 14:11
Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313713)
13/10/2025 09:41
Redação Final - SELEG - (241253)
13/11/2024 21:28
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81882)
17/11/2024 14:17
Mensagem - Nº 005/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109539)
20/11/2024 12:40
Ofício - Nº 786/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112287)
17/11/2024 07:35
Parecer - 2 - CCJ - (270091)
13/11/2024 19:13
Projeto de Lei - (325712)
27/02/2026 16:07

fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do art.5º-A, 6º-A, 6º-B, 7º-A, 8º-A...Art....
Parecer - 1 - CAS - (265329)
13/11/2024 19:55
Indicação - (180738)
02/12/2024 14:04
Parecer - 2 - CCJ - (270859)
13/11/2024 19:11
Parecer - 1 - CDC - (266014)
13/11/2024 19:48
Ofício - Publicação - DODF - Decreto Legislativo 2.649, DE 2026 - SELEG - (327486)
23/03/2026 11:31
Parecer - 1 - CS - Não apreciado(a) - (322387)
09/12/2025 17:00

Art. 6º O efetivo de vigilância nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.... 2º, 3º, 4º e 5º), Segurança Humana e Qualificada...
Projeto de Lei - (33159)
21/11/2024 00:46
Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25

Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...
Parecer - 3 - CCJ - (264001)
13/11/2024 20:00
Redação Final - Seleg - SELEG - (29843)
17/11/2024 22:42
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