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Redação Final - DCL - SELEG - (53318)
18/11/2024 14:01
Projeto de Lei - 1287/2020 - (147564)
17/11/2024 01:00
1731839762395-Resolução - nº 340, de 2024 - SELEG - (112150).pdf
17/11/2024 07:36
Projeto de Resolução - 37/2019 - (231916)
15/11/2024 12:42
Publicação - Lei N° 7147/2022 - DODF de 24/05/2022 Edição Extra - SELEG - (43558
17/11/2024 19:34
Publicação - Lei N° 7146/2022 - DODF de 24/05/2022 Edição Extra - SELEG - (43559
17/11/2024 19:34
Mensagem - N° 549/2021- Sanção - SELEG - (34096)
17/11/2024 22:04
Mensagem - N° 533/2021- Sanção - SELEG - (34041)
17/11/2024 22:04
Projeto de Resolução - 5/2019 - (231725)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 2/2019 - (231707)
15/11/2024 12:54
1731838929198-Resolução - nº 343, de 2024 - SELEG - (114556).pdf
17/11/2024 07:22
1731686065119-Projeto de Resolução - 332019 - (231892).pdf
15/11/2024 12:54
1744023689006-Resolução - Nº 355, de 2025 - SELEG - (292447).pdf
07/04/2025 08:01
Mensagem - N° 532/2021- Sanção - SELEG - (34068)
17/11/2024 22:04
Mensagem - n° 188/2022 - GAG - SERP-GDF - (45381)
17/11/2024 18:59
Publicação - DCL - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301900)
12/06/2025 08:59
1731862403299-Resolução - 305 - GAB DEP DOUTORA JANE - (84806).pdf
17/11/2024 13:53
1731949267528-Resolução - Nº 3052019 - Publicação DCL - SELEG - (53557).pdf
18/11/2024 14:01
1731846339363-Resolução - 3052019 - GAB DEP DOUTORA JANE - (104091).pdf
17/11/2024 09:25
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (71662)
17/11/2024 16:25

Resolução n. 2.605/2006 – Anvisa (Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados...Lei n....
2311548RL (223).jpg
25/04/2023 18:27
2311492RL (223).jpg
16/03/2023 17:56
1742633951433-Resolução - nº 354, de 2025 - SELEG - (290530).pdf
22/03/2025 05:59
Redação Final - SELEG - (240469)
13/11/2024 21:39
Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50

O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Mensagem - N° 520/2021- Sanção - SELEG - (34284)
17/11/2024 22:03
1732135058706-Resolução - nº 344, de 2024 - SELEG - (120832).pdf
20/11/2024 17:37
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (122452)
17/11/2024 06:05

Enquanto o art. 6º excepciona da outorga por concessão ou permissão “os serviços...pela iniciativa ao detalhar a forma como o serviço poderá ser...
Publicação - Lei N° 7031/2021-DODF (28/12/2021) - SELEG - (33831)
17/11/2024 22:05
1731685290470-Projeto de Resolução - 552008 - (232020).pdf
15/11/2024 12:41
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